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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Ciência e Tecnologia a serviço da vida

Links para legislações, bases de patentes e órgãos e institutos que atuam na área

  • Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997 - Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/d2366.htm
  • Decreto nº 2556, de 20 de abril de 1998 - Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2556.htm
  • Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11196compilado.htm


LINKS DE BASES DE PATENTES



  • LATIPAT - Portal com informações de diferentes países da América Latina e Espanha, como por exemplo, Brasil, Argentina, México, Cuba, Chile, Uruguai, Peru etc. Neste portal é disponibilizado o acesso a uma base de dados com informações bibliográficas e imagens de documentos de patente. É resultado de um trabalho conjunto entre a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Escritório Europeu de Patentes (EPO), Oficina Espanhola de Patentes e Marcas (OEPM) e de mais de 18 Institutos de Patentes da América Latina. http://lp.espacenet.com/


  • ESPACENET - Esta base, contendo mais de 60 milhões de documentos de patente de diferentes países, é mantida pelo Escritório Europeu de Patentes (EPO). Permite a pesquisa nos dados bibliográficos das patentes, bem como o acesso ao texto completo de grande parte destes documentos, inclusive de pedidos depositados no Brasil. http://worldwide.espacenet.com/


  • PATENTSCOPE® - Portal que possibilita o acesso a atividades e serviços relacionados ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). Este portal é mantido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que disponibiliza o acesso a uma base que contém pedidos de patente depositados via PCT, além de coleções de alguns países, inclusive de pedidos depositados no Brasil. http://patentscope.wipo.int/search/en/search.jsf


  • USPTO - Na página do Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO), é possível pesquisar pedidos de patente e patentes concedidas nos Estados Unidos. A base possibilita a busca no texto completo das patentes concedidas desde 1976 e o acesso às imagens dos documentos desde 1790. http://patents.uspto.gov/patents/process/search/index.jsp

OUTROS LINKS DE INTERESSE



  • CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. http://www.cnpq.br/

 

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