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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Ciência e Tecnologia a serviço da vida

EGP - Orientações

O EGP/IPEN é credenciado junto à FAPESP para atuar como EAIP (Escritório de Apoio Institucional ao Pesquisador). Nesta página serão divulgadas informações para melhor gestão dos projetos FAPESP, para os Coordenadores e demais interessados.

Uma parte dessas informações serão extraídas das "Diligências" emitidas pela Auditoria da FAPESP. As diligências são as dúvidas ou problemas levantados pelos auditores, após análise das prestações de contas e encaminhadas aos Coordenadores dos projetos por meio de memorandos, com prazo definido para resposta.

O propósito destas orientações é prevenir os erros – alguns muito comuns – na condução do projeto e na prestação de contas, o que pode trazer transtornos à gestão do projeto.

Nesta página também serão encontradas instruções de prestação de contas de outras Agências de Fomento, no mesmo conceito da FAPESP, pois cada qual tem os seus parâmetros de avaliação das contas, bem como cada qual tem o próprio Sistema de inserção de dados.

Esta página está em constante processo de atualização, pois a cada nova situação que chegue ao conhecimento do EGP/EAIP ela será relatada como uma instrução, de caráter genérico, preservando-se os detalhes do projeto que gerou a instrução.

  
  • FAPESP - Compras com apenas um orçamento

    A FAPESP tem em seu regulamento de compras a dispensa de apresentação de três orçamentos para compras até o valor de 10 salários mínimos nacionais (R$ 9.370,00). Portanto, até este valor, apenas um orçamento é válido para execução de uma compra.

  • FAPESP - emissão de nota fiscal de material de consumo

    Razão Social: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP CNPJ nº 43.828.151/0002-26 Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa 05468-901 – São Paulo – SP Endereço de entrega e faturamento: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN Avenida Lineu Prestes, 2242 Cidade Universitária São Paulo - SP CEP 05508-000 Local de entrega no IPEN: Centro ____________________ Laboratório ________________ Responsável: Nome do(a) pesquisador(a) solicitante (email do solicitante) Obs: Agendar a data de entrega do material diretamente com o(a) responsável. Na nota fiscal deve constar: Projeto FAPESP xxxx/xxxxx-x (número do processo FAPESP) Importante: Conforme instruções da FAPESP, solicitar a isenção do ICMS para esta compra, quando pertinente. Solicitar a emissão de boleto para pagamento do material.

  • FAPESP - emissão de nota fiscal de produtos (material permanente)

    Razão Social: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP CNPJ nº 43.828.151/0002-26 Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa 05468-901 – São Paulo – SP   Endereço de entrega e faturamento: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN Avenida Lineu Prestes, 2242 Cidade Universitária São Paulo - SP CEP 05508-000 Local da entrega no IPEN: Centro ____________________ Laboratório ________________ Responsável: Nome do(a) pesquisador(a) solicitante (email do solicitante) Obs: Agendar a data de entrega do produto diretamente com o(a) responsável. Na nota fiscal deve constar: Projeto FAPESP xxxx/xxxxx-x (número do processo FAPESP) Importante: Conforme instruções da FAPESP, solicitar a isenção do ICMS para esta compra. Solicitar a emissão de boleto para pagamento da nota fiscal sempre que possível. As notas fiscais/boletos serão quitadas após a entrega e instalação (quando pertinente).

  • FAPESP - emissão de nota fiscal de Serviços

    Nome: Nome do(a) Outorgado(a) CPF: do(a) Outorgado(a) Endereço: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares Avenida Prof. Lineu Prestes, 2242 Cidade Universitária São Paulo - SP CEP 05508-000 Endereço de prestação dos serviços e faturamento: o mesmo acima. Local de instalação no IPEN: Centro ____________________ Laboratório ________________ Responsável: Nome do(a) pesquisador(a) solicitante (email do solicitante) Obs: Agendar a data de realização do serviço diretamente com o(a) responsável. Na nota fiscal deve, obrigatoriamente, constar: Projeto FAPESP xxxx/xxxxx-x (número do processo FAPESP) Solicitar a emissão de boleto para pagamento do serviço, sempre que possível.

  • FAPESP - Isenção de ICMS nas compras

    Diligência: "Restituir o valor correspondente ao ICMS destacado na nota fiscal XXXX." Comentário: Para todas as compras de material permanente e/ou consumo, deve ser solicitado ao fornecedor a isenção do ICMS. A base legal para esta solicitação é o Decreto 48.034/2003. Recomendação do EGP: solicitar sempre a isenção do ICMS. Caso ela não seja devida, o próprio fornecedor indicará a base legal. Verificar todas em as notas fiscais, antes do pagamento, se o ICMS foi "zerado". Não pagar o valor da nota até esclarecimento sobre a isenção.

  • FAPESP - Procedimentos para fechamento de compras nos projetos

    Diligência: “Enviar as cotações referentes às notas fiscais nºs x, w e z contendo carimbo e assinatura dos responsáveis pelas emissões (...). Caso tenham sido enviadas por e-mail, enviar a impressão dos e-mails recebidos para comprovação da origem dos orçamentos” Comentário: Como se pode observar, os orçamentos devem ser apresentados na prestação de contas em papel timbrado e assinado pelo representante do fornecedor. É recomendável que o orçamento esteja no prazo da validade quando do fechamento da compra. Outra observação importante é que a FAPESP pode exigir a troca de mensagens entre solicitante e fornecedor para comprovar que não houve a prática de “cobertura”, onde um único fornecedor envia todos os orçamentos. Recomendação: O EGP/EAIP recomenda que o pedido de orçamento seja emitido, por e-mail, do computador do solicitante para cada fornecedor consultado e que as comunicações de retorno sejam arquivadas pelo menos até a homologação da prestação de contas.

  • GERAL - Antecipação de pagamento de despesas

    Um dos problemas recorrentes nas prestações de contas dos projetos é o pagamento antecipado de despesas. Este é um erro que enseja a recusa da nota fiscal e consequente devolução do valor pago. Recomendação do EGP/EAIP: sabemos que há fornecedores que insistem para que o valor referente ao serviço/produto adquirido seja pago antecipadamente, por questões comerciais. O Pesquisador deverá, também, insistir que a legislação não permite o pagamento antecipado para qualquer verba pública. Geralmente os fornecedores aceitam essa justificativa porque têm interesse na venda. Caso um fornecedor não aceite as condições estabelecidas para verba pública, procure outro fornecedor.

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