13/03/2017
Designa servidora para atuar como Fiscal Titular com a empresa Delcon Serviços e Comércio – LTDA - ME
O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 794, de 14.02.2017, publicada no D.O.U. nº 33, página 5, Seção 2, em 15.02.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,CNEN.
RESOLVE:
Designar a partir de 01/02/2017, a servidora Elizabeth Brigagão de Faria Lainetti – CPF nº 783.565.807-06 , lotada no Departamento de Infraestrutura - DIN, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 111/2016 , Processo IPEN-CNEN/SP 01342000762/2016-73, firmado com a empresa Delcon Serviços e Comércio – LTDA - ME que tem por objeto a Prestação de serviço de engenharia que consiste na pintura do prédio e laboratório CCN do IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor Substituto
Portaria MCTIC nº 794, de 14.02.2017
Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão
Nacional de Energia Nuclear
