21/02/2017
Designa servidor para atuar como fiscal titular de contrato com a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 794, de 14.02.2017, publicada no D.O.U. nº 33, página 5, Seção 2, em 15.02.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,CNEN.
RESOLVE:
Designar a partir de 16/02/2017, o servidor Antônio Helder Vieira – CPF nº 087.310.968-67lotado na Gerência de Contratos e Convênios – GCC , atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 077/2012 , Processo IPEN-CNEN/SP 01342000777/2012-16,firmado com a empresa Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC que tem por objeto a Prestação de serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação para o IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o servidor José Antônio Zambo, lotado no Gerência de Contratos e Convênios – GCC - CPF nº 041.858.598-99, para atuar como Fiscal substituto.
Revoga-se o Termo de Designação n° 077/12 de 05/02/2013.
Wilson
Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Substituto
Portaria
MCTIC nº 794, de 14.02.2017
Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão
Nacional de Energia Nuclear