29/01/2013
Concede aposentadoria por invalidez
O Diretor-Geral Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN/PR nº 81, de 13/12/2012, publicada no DOU nº 241, de 14/12/2012, Seção 2, página 6, complementada pela Portaria CNEN/PR nº 88, de 17/12/2012, publicada no DOU de 18/12/2012, do Sr. Presidente Substituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, com base no Laudo Médico Pericial nº 0.139.755/2012 emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor – SIASS–INSS/SP,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais à razão de 25/35 avos, ao servidor WALDIR CUSTÓDIO DE LIMA, RG nº 9.690.356, CPF nº 028.509.228-62, matrícula SIAPE nº 0669146, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 419147, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, e artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN/IPEN nº 01342000026/2013-72).
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Diretor-Geral Substituto
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
