07/01/2013
Concede aposentadoria proporcional
O Diretor-Geral Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN/PR nº 81, de 13/12/2012, publicada no DOU nº 241, de 14/12/2012, Seção 2, página 6, complementada pela Portaria CNEN nº 19 de 23.03.2009, publicada no DOU de 24.03.2009, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade ao tempo de contribuição, à razão de 29/35 (vinte e nove, trinta e cinco avos), ao servidor FERNANDO DA COSTA MAGALHÃES, RG Militar nº 175668-A/R, CPF nº 060.919.978-15, matrícula SIAPE nº 0669209, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 419206, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no parágrafo 1º, inciso III, alínea "b”, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004 e com a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN- IPEN nº 01342000016/2013-37).
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Diretor-Geral Substituto
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
