25/11/2020
Designa servidores para atuarem como Pregoeiro e Equipe de Apoio nos trabalhos relacionados a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço ao IPEN/CNEN
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
I – Designar, em atendimento ao disposto no inciso I do artigo 16 do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, os servidores a seguir nomeados para atuarem como Pregoeiros e como Membros da Equipe de Apoio, para a condução dos trabalhos relacionados a "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lavagem industrial para uniformes ao IPEN/CNEN" conforme Processo SEI nº 01342.004331/2020-62.
PREGOEIRO
ANTONIO HELDER VIEIRA
PREGOEIRO SUBSTITUTO
MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA
EQUIPE DE APOIO
PEDRO MARCELINO SANTANA DA SILVEIRA
ROBERVAL FERNANDES CHAVES
II – A ata de realização do Pregão Eletrônico será assinada pelo Pregoeiro e por pelo menos dois membros da Equipe de Apoio.
III – Caberá ao Pregoeiro observar fielmente as disposições legais e regulamentares, zelando, ainda, para o seguinte:
a) Convocação para participar dos trabalhos, quando necessário, de no mínimo um servidor da área requisitante.
b) Caso julgue necessário, poderá o Pregoeiro solicitar auxílio de profissional técnico para participar dos trabalhos.
IV – O Pregoeiro deverá demandar esforços no sentido de que todos os Setores envolvidos no processo licitatório atendam com rapidez e agilidade às solicitações de apoio e esclarecimentos pertinentes.
V – O Pregoeiro deverá ainda, comunicar à autoridade superior do convocado no âmbito do item III:
a) Quando este não atender à convocação, visando à sua imediata substituição.
VI – O Serviço de Gestão de Contratos e Licitações (SECLI) prestará todo suporte administrativo necessário ao bom funcionamento dos trabalhos.
VII – A Procuradoria Federal lotada neste IPEN/CNEN prestará, sempre que solicitada, todo suporte legal necessário à elucidação de dúvidas de natureza jurídica.
Esta Portaria entra em vigor no ato da sua assinatura.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
