23/11/2020
Designa agentes públicos para atuarem como Equipe de Planejamento da Contratação de serviços de análise e controle da CLT, PIS, FGTS entre outros, referente aos contratos de terceirização
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 21º e Anexo III da Instrução Normativa MPDG Nº 5, de 26/05/2017, e art. 6º da Instrução Normativa ME nº 40, de 22/05/2020, agentes públicos ao desempenho das funções, para atuarem como Equipe de Planejamento da Contratação, para realizarem os Estudos Técnicos Preliminares - ETP da contratação, relacionados à "Contratação de serviços de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores mantidos em contratos de terceirização de mão de obra, e apoio à gestão contratual nos termos da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 5, de 26/05/2017", nos autos do Processo nº 01342.005735/2020-73:
INTEGRANTE ADMINISTRATIVO
FIDEL FURTADO SANCHEZ
INTEGRANTE SETORIAL
GISLENE MARIA DOS SANTOS SILVA
INTEGRANTE TÉCNICO
JOSÉ AILTON SANTOS COSTA
Esta Portaria entra em vigor no ato da sua assinatura.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
