27/10/2020
Revoga a Portaria CNEN/IPEN nº 256, de 24 de setembro de 2010
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, considerando o resultado do Laudo Médico Pericial - SIASS-IFSULDEMINAS nº 096.250/2020, do exame pericial para Reavaliação de Invalidez para Fins de Pensão, realizado em 22 de outubro de 2020,
RESOLVE:
Revogar a Portaria CNEN/IPEN nº 256, de 24 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. nº 189, de 1º de outubro de 2010, Processo nº 01342.2000424/2005-89, a qual concedeu pensão temporária por invalidez à SIMONE DONIZETTI DA SILVA, CPF nº 343.256.868-19, em face da Junta Médica concluir que o examinado não mantém, no momento, a condição de portador de invalidez.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
