28/09/2020
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar a partir de 28/09/2020, o servidor MARCOS SANTOS DA SILVEIRA – CPF nº 033.496.978-60 lotado no Departamento de Infraestrutura (DINFR), atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 030.2020 - Processo IPEN-CNEN 01342000174/2020-16, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, que tem por objeto a "Prestação de serviços de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos com implantação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, que utilize tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico do tipo smart com chip, para atender aos veículos que compõem a frota do CNEN/IPEN”, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento o servidor ANTÔNIO CARLOS MARTINS PEREIRA – CPF nº 037.988.578-05, lotado no Departamento de Infraestrutura (DINFR), para atuar como Fiscal Substituto.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
