15/09/2020
Concede Gratificação de 10% por Trabalho com Raio X e Férias Semestrais de 20 dias
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, em cumprimento às decisões nos processos judiciais com parecer de força executória nº 01460/2020/EEMA_EATE/EEADMSP/PGF/AGU, em vigor para o pagamento da Gratificação de Raios-X,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionados a Gratificação de 10 (dez) por cento sobre o vencimento do cargo efetivo, por trabalho com raios-x ou substâncias radioativas, de acordo com os parágrafos 2° e 3° do artigo 12 da Lei 8270/91.
Art. 2º Conceder aos servidores abaixo relacionados férias semestrais de 20 (vinte) dias consecutivos, não acumuláveis, de acordo com artigo 79, da Lei 8112/1990.
Art. 3º Publique-se em Boletim de Serviço.
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N. |
Matrícula SIAPE |
Servidor |
Lotação |
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1 |
0668057 |
Luiz Carlos de Oliveira |
SESEN |
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2 |
1171274 |
Maria Claudia França da Cunha Felinto |
SEQMS |
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3 |
0668109 |
Maria Elisa Chuery Martins Rostelato |
SETRS |
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
