12/02/2020
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 419, de 27.02.2019, publicada no D.O.U. nº 43, página 22, Seção 2, em 01.03.2019, do Gabinete do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pela Portaria CNEN nº 88, de 01.03.2019, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar, a partir de 10/02/2020, o servidor NATANAEL GOMES DA SILVA, CPF nº 083.615.968-36, lotado no SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE RADIOFÁRMACOS (SECQR), atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 083.2015, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000170/2015-71, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA. EPP, que tem por objeto o Serviço de análise físico química e bacteriológica de amostras de água para o Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar e fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, designar a servidora MARGARETH MIE NAKAMURA MATSUDA, CPF nº 102.108.468-95, lotada no SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE RADIOFÁRMACOS (SECQR), para atuar como Fiscal substituto.
Antonio Teixeira e Silva
Diretor Substituto
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
