17/07/2019
Designa servidores para atuarem como Comissão de Recebimento de Materiais
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar a partir de 06.06.2019 os servidores Wellington Coelho de Carvalho – CPF nº 573.797.187-20, lotado no CECRF - CENTRO DE RÁDIOFARMACIA e Francisco Mouaci Santana Reis- CPF nº 084.492.508-03, lotado no CECRF - CENTRO DE RÁDIOFARMACIA na parte qualitativa, e na parte quantitativa 02 (dois) servidores constantes da Portaria IPEN nº 257 de 04.10.2018 para atuarem como comissão de recebimento provisório e definitivo dos materiais, atendendo a Cláusula IV do contrato anexo à Inexigibilidade nº 003.2019, juntamente com o artigo 67 coligado com o inciso II do artigo 73 ambos da Lei nº 8.666/93, do Contrato nº 013.2019, Processo IPEN-CNEN/SP 01342001569/2019-01, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa MMCONEX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. que tem por objeto o Fornecimento de 2.100 embalagens certificadas para despacho de radiofármacos para o IPEN-CNEN/SP, o qual estará revestidos de plenos poderes para, conforme condições e especificações contratuais, acompanhar, fiscalizar a fiel execução (aceitar ou recusar) das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação (Ateste no verso) dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no impedimento dos servidores Wellington Coelho de Carvalho – CPF nº 573.797.187-20 e Francisco Mouaci Santana Reis - CPF nº 084.492.508-03, o servidor Jamil Mahmoud Said Ayoub– CPF nº 047.333.358-90, lotado no SEPRF - SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE RADIOFÁRMACOS, atuará como Fiscal substituto.
