16/05/2019
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar a partir de 25.03.2019, o servidor AFONSO RODRIGUES DE AQUINO– CPF nº 461.689.077-34 lotado no CEENS - CENTRO DE ENSINO, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 103.2014 Processo IPEN-CNEN/SP 01342001069/2014-56, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa Instituto Communita de Comunicação Social, que tem por objeto o Serviço de planejamento e gestão da comunicação e relacionamento com a população lindeira e futuros expropriados, conforme determinação do IBAMA, necessário para o processo de obtenção das Licenças Prévias, instalação e operação do Empreendimento Reator Propósito Brasileiro para o IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento os servidores JOSÉ AUGUSTO PERROTTA – CPF nº 461.689.077-34, lotado no RMB - REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO e LESLIE DE MOLNARY– CPF nº 087.178.478-50, lotado no CEENG - CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR para atuarem como Fiscais substituto.
