19/02/2019
Designa servidores para atuarem como Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Materiais
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar, a partir de 10/01/2019, o servidor Benedito Aragão de Araújo Dias, CPF nº 087.090.118-46, na parte qualitativa, e na parte quantitativa 02 (dois) servidores constantes da Portaria IPEN-CNEN/SP nº 257, de 04/10/2018, para atuarem como comissão de recebimento provisório e definitivo dos materiais, atendendo a Cláusula IV do contrato anexo ao edital de Tomada de Preços nº 10(dez), juntamente com o artigo 67 coligado com o inciso II do artigo 73, ambos da Lei nº 8.666/93, do Contrato nº 091/2018, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000332/2018-13, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa Didática Comercial Ltda., que tem por objeto a Aquisição de recipiente cilíndrico injetado para acondicionamento de embalagem de chumbo para o Centro de Radiofarmácia - CR do IPEN-CNEN/SP, os quais estarão revestidos de plenos poderes para, conforme condições e especificações contratuais, acompanharem, fiscalizarem a fiel execução (aceitar ou recusar) das cláusulas pactuadas, devendo anotarem em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como prepararem o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação (Ateste no verso) dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no impedimento do servidor Benedito Aragão de Araujo Dias, CPF nº 087.090.118-46, designar o servidor Wellington Coelho de Carvalho,CPF nº 573.797.187-20, lotado no CENTRO DE RÁDIOFARMACIA – CECRF, para atuar como Fiscal substituto.
