09/10/2018
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar a partir desta data, o servidor JAIR MENGATTI, lotada no DIRF- CPF nº 862.241.588-00, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 103/2017, Processo IPEN/CNEN-SP 01342001196/2017-06 firmado com a empresa AMY S.A., que tem por objeto a Aquisição de SOLUÇÕES RADIOATIVAS DE IODETO DE SÓDIO (I-131), CLORETO DE ÍTRIO 90, CLORETO DE ÍNDIO-111, FÓSFORO-32, CROMO-51 NA FORMA CROMATO E CROMO-51 NA FORMA DE CROMATO E CLORETO conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o servidor LUIS ALBERTO PEREIRA DIAS, lotado no GPR - CPF nº 090.854.858-35, para atuar como Fiscal substituto.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017
