Em novo anúncio de contingenciamento de verbas do governo federal, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sofreu mais um golpe: foram congelados mais R$104 milhões, referentes a despesas previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A verba contingenciada de recursos destinados ao PAC na área de CT&I e Comunicação do MCTIC já chega a R$ 425 milhões, um corte de 55,36% em relação ao que estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017).

O novo decreto de programação financeira e orçamentária (n° 9.113, de 28 de julho de 2017) contingenciou, ao todo, R$ 6 bilhões do Orçamento 2017 destinados ao PAC, atingindo também outros ministérios.

Na área de CT&I, os cortes afetam programas estratégicos, como o Sirius, uma das únicas fontes de luz síncrotron de quarta geração do mundo, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), de produção de radioisótopos, desenvolvido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Semanas antes, o MCTIC solicitou a liberação de uma emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado para cobrir as despesas do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Trata-se de uma emenda do CCT que destinava aproximadamente R$ 29 milhões para inclusão digital.

Os recursos foram liberados por meio de uma portaria de 7 de julho de 2017, três dias antes do prazo final para o programa conseguir fazer o planejamento das despesas até o fim do ano. Sem essa verba, o Gesac, programa que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga a 6800 unidades educacionais e de saúde, como telecentros, escolas, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, teria que ser encerrado.

Pela volta do MCTI

O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou dois pontos sobre estas decisões: "Não concordamos com mais este contingenciamento adicional de recursos para CT&I que agora atinge ainda mais duramente dois projetos estratégicos, o Sirius e o Reator Multipropósito Brasileiro, que estavam no PAC exatamente por serem considerados prioritários. Por outro lado, e não desconsiderando a importância de projetos como o do Gesac, a maneira como as coisas estão sendo decididas no MCTIC fortalece a crítica que fizemos, desde o início, de que o processo de fusão/extinção do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) seria prejudicial para a área. A SBPC permanece com a posição, reafirmada em sua recente 69^a Reunião Anual, de que queremos o MCTI de volta”.

Moreira criticou a falta de visão estratégica do governo, que, em um momento de crise como o que Brasil enfrenta agora, deixa de investir no setor que pode alavancar o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do País. "O fato de que o País está em crise, e de fato estamos, usado para justificar tais reduções de recursos para a CT&I não se sustenta muito quando lemos cotidianamente na mídia informações sobre liberação de recursos, e em valores muito altos, para outras finalidades. Estas decisões de cortes drásticos de recursos para a CT&I reforçam a percepção de que as políticas atualmente executadas caminham na contramão da história e de um efetivo desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.”

Daniela Klebis – Jornal da Ciência