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Entidades divulgam nota de protesto contra cortes de verbas nas áreas de educação e CT&I na LOA 2017

Operação do Congresso Nacional criou nova fonte de recursos (fonte 900) na Lei Orçamentária Anual de 2017, retirando verbas das áreas de educação e CT&I, antes asseguradas pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. Os cortes foram percebidos pela SBPC, que mobilizou entidades científicas para protestar contra a medida, alertando que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados

Fonte: Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras 8 entidades científicas, divulgaram nota de protesto contra a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) na Lei Orçamentária Anual para 2017, que retira verbas das áreas de educação e CT&I. A LOA 2017 foi sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro.

Os cortes foram percebidos pela SBPC, que mobilizou entidades científicas para alertar que a "transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de ‘recursos condicionados’ de acordo com o manual orçamentário”. Segundo a nota, esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Além da SBPC, assinam o documento a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

"Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da Capes e do CNPq para dar sequência a seus trabalhos”, alertam as entidades na nota de protesto.

Veja aqui a nota na íntegra.

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