Governo veta aumento na pensão de vítimas do césio-137
Projeto propunha reajuste por causa do valor atual do salário mínimo. Governo estadual afirmou que há ausência de estudo de impacto orçamentário.
Fonte: G1
O Governo de Goiás vetou o aumento na pensão das vítimas do césio-137. O projeto propunha que os valores passassem para R$ 1, 3 mil e R$ 2, 6 mil, a depender do grupo afetado. O projeto justifica que reajuste acompanharia aumento do salário mínimo.A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divulgou a informação na segunda-feira (31). Os valores atuais das pensões são de R$ 954 e R$ 1,9 mil.
Em nota, o Governo de Goiás informou que o projeto foi vetado por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro referente aos valores previstos(confira nota na íntegra no final do texto).
Além disso, segundo o governo, as Secretarias de Estado da Saúde (SES), da Administração e da Economia também se posicionaram de forma contrária ao reajuste. O governo estadual informou que atualmente são contemplados 561 pensionistas.
Autor do projeto, o deputado Major Araújo (PL) afirmou que o veto será analisado na Alego.
"Eu lamento muito o tratamento do governo com as vítimas do césio. A pensão está defasada, vai fazer cinco anos que não tem reajuste", disse o parlamentar.
Segundo a Alego, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi distribuída ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para análise e relatoria.
Relembre a tragédia
O maior acidente radiológico do mundo começou quando dois catadores de recicláveis acharam um aparelho de radioterapia abandonado, desmontaram e o venderam a um ferro-velho. Eles não tinham noção de que se tratava do Césio-137.
Ao notar que todos que tiveram contato com o material estavam se sentindo mal, a esposa do dono do ferro-velho levou a peça para a sede da Vigilância Sanitária Estadual, onde se descobriu do que se tratava.
Foi constatada a contaminação pelo Césio-137 em 249 pessoas. Neste grupo, 129 tinham rastros da substância interna e externa ao organismo. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) calculou ainda que 49 pessoas foram hospitalizadas, sendo que 20 necessitaram de cuidados médicos intensivos.
A primeira das quatro vítimas foi Leide, de 6 anos, que morreu em 23 de outubro de 1987. Naquele mesmo 23 de outubro, morreu Maria Gabriela Ferreira, de 37 anos, tia da menina e mulher do dono do ferro-velho. Naquela mesma semana, morreram Israel Batista dos Santo, de 22 anos, e Admilson Alves de Souza, de 18.
Nota do Governo de Goiás:
O veto total ao autógrafo de Lei nº 292, de 2023, foi motivado por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro referente aos valores previstos. Além disso, a proposta de autoria parlamentar é considerada contrária à Lei Complementar federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e às Leis Complementares federais nº 156 e nº 159, pois gera expectativa de descumprimento do teto de gastos.
Além da PGE, as Secretarias de Estado da Saúde (SES), da Administração e da Economia também se posicionaram de forma contrária ao reajuste. Atualmente são contemplados 561 pensionistas e o valor correspondente dessa despesa na folha de pagamento do mês de maio deste ano foi de R$ 563.326,68.
