Exonerado presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Nome do substituto ainda não foi divulgado
Fonte: Blog Tania Malheiros
Na área nuclear, um dos primeiros a ser exonerado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Paulo Roberto Pertusi. Junto, saiu também o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Madison Coelho de Almeida, "braço direito” de Pertusi. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da união (DOU), de 1º/01/2023. Até a tarde desta terça-feira (03/01) não havia informações sobre o nome do substituto de Petursi, nem de Madison. A CNEN está sob o controle direto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sub o comando da ministra Luciana Santos.Fundada pelo presidente da República Juscelino Kubitschek, no dia 10 de outubro de 1956, como órgão máximo de controle do setor nuclear, foi perdendo o poder desde 2021, quando o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1049, criando a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal com autonomia administrativa, técnica e financeira, originada da cisão da CNEN. Cabe à ANSN a responsabilidade pelo licenciamento e a fiscalização da pesquisa, lavra, posse, produção, utilização, processamento, enriquecimento, armazenamento, transporte, transferência, comércio, importação e exportação de minérios, minerais e materiais nucelares.
Cabe à ANSN a responsabilidade por instalações nucelares, radioativas e minero-industriais que contenham materiais radioativos, assim como depósitos e gestão de rejeitos radioativos, resíduos sólidos radioativos e planos de emergência nuclear e radiológica. A atividade de fiscalização da CNEN sempre foi combatida por especialistas do setor, principalmente quando o Brasil se viu às voltas com o drama provocado pelo acidente com uma cápsula de césio-137, em Goiânia, em 1987. O acidente provocou a morte de quatro pessoas e um número nunca devidamente conhecido de contaminados; além de gerar seis toneladas de lixo radiativo armazenados em depósito na região. Conforme o blog já publicou, são diversas as atribuições que saem do guarda-chuva da CNEN para da nova autarquia.
A MP-1049 transfere da CNEN para a ANSN o exercício do poder de polícia sobre atividades de sua competência, que, por sua vez, constitui fato gerador da taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e matéria nucleares e suas instalações.
O blog tem divulgado artigos e matérias sobre o tema.
Leia "Governo estuda separar funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear” (09/08/2019); artigos do engenheiro/servidor da CNEN, Sidney Rabello (24/5/2021) e (26/5/2021); e nota oficial da Marinha (25/5/2021); Câmara dos Deputados debate a criação da ANSN (12/08); e Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória criando a ANSN (3/9); e "Senado aprova a MP – 1049 criando a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Acabou o poder de Fiscalização da CNEN (22/09/2021).
