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Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Desafios e Dificuldades na Implementação

Fonte: Agência Fapesp

Agência FAPESP – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, entre quarta (25/08) e sexta-feira (27/08), o Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – Desafios e Dificuldades na Implementação.

O objetivo é discutir os desafios na aplicação do referido marco legal (EC 85/2015, Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018), que inseriu no arcabouço normativo brasileiro mecanismos para corrigir os entraves que impediam o alcance de resultados pelas iniciativas públicas voltadas à área de ciência, tecnologia e inovação.

O encontro é direcionado a técnicos do TCU e da Controladoria-Geral da União, técnicos do poder executivo envolvidos com programas de ciência, tecnologia e inovação, dirigentes de institutos de ciência e tecnologia, membros da academia, consultores e técnicos de organismos internacionais, servidores públicos em geral e representantes do setor privado que tenham interesse pelo tema.

O evento contará com a participação da presidente do TCU, ministra Ana Arraes, do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e do secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz.

A transmissão será pelo canal do TCU no YouTube, a partir das 9 horas. Os interessados podem se inscrever pelo site do TCU.

Mais informações: https://bit.ly/2W1eA1i.

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