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A política nuclear brasileira

Novo modelo quer romper imobilismo nesse setor

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil integra um grupo seletíssimo entre as potências globais. Além de nosso país, só EUA e Rússia reúnem duas condições fundamentais para desenvolver política nuclear autônoma: reservas significativas de urânio e independência tecnológica.

A despeito disso, o programa nuclear brasileiro há muito se ressentia de enorme imobilismo, com sérias dificuldades na área da governança, resultando em redundâncias e superposições entre órgãos competentes, fracionamento de missões análogas entre ministérios diversos e, em sentido oposto, junção nas mesmas agências de atividades que deveriam se dar separadamente.

Era necessário, pois, dotar o programa de uma governança que corrigisse desvios e intensificasse a complementaridade e simbiose entre agências e processos.

Com esse objetivo, o presidente Michel Temer, por decreto de 22 de junho de 2017, reinstituiu o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB).

O CDPNB é um colegiado de alto nível e multidisciplinar, composto de 13 ministérios e a colaboração eventual de outras instituições. Por previsão legal, opera sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o que atende às melhores práticas internacionais.

A principal atribuição do CDPNB, no seu primeiro ano, foi a elaboração de uma proposta de Política Nuclear Brasileira (PNB), documento estratégico e duradouro que, quando vigente, será capaz de nortear o desenvolvimento futuro do programa nuclear, com objetivos claros e definições sobre aspectos organizacionais, científicos e tecnológicos.

Recentemente, o CDPNB submeteu sua proposta de política nuclear à análise dos órgãos competentes da Presidência. A minuta resultou de amplo debate e os resultados foram aprovados em reunião plenária.

Registre-se que o documento não avança em questões como a eventual construção de novas usinas nucleares, tema que deverá ser eventualmente discutido nas instâncias apropriadas. O que a PNB busca é criar condições organizacionais e normativas para futura tomada de decisões nesta e em outras áreas de aplicação da tecnologia nuclear.

A PNB também visa a favorecer o desenvolvimento futuro de atividades como a medicina nuclear, o controle de pragas agrícolas e o monitoramento ambiental, dentre outras.

Na medicina nuclear em particular, a escassez de radiofármacos e a necessidade de importá-los a custos elevados dificultam diagnósticos tempestivos e o acesso à radioterapia para a maior parte de nossa população (sobretudo no Norte e no Nordeste), um caso concreto em que o imobilismo na política nuclear tem um elevado custo social.

Para suprir essa carência, o governo deu um grande passo com o impulso dado à construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que haverá de nos garantir completa autonomia na produção de radiofármacos. Espera-se que o SUS possa prover, a preço de custo, nossas necessidades na área por um espaço de 50 anos.

Em suma, para além da autossuficiência energética, há diversos horizontes que se descortinam para o nosso país, caso saibamos romper com o imobilismo que por décadas entravou o avanço do nosso programa nuclear. A proposta de uma Política Nuclear Brasileira é o primeiro passo nesse sentido.

Sergio Westphalen Etchegoyen
Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

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