Os destaques apresentados pelo PT estavam previstos para serem votados pelo colegiado hoje, mas a reunião foi encerrada em razão do início das votações no Plenário. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que apresentou os destaques, pediu para que cada um dos três tópicos da proposta seja votado separadamente. O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP) já foi aprovado na semana passada.

A quebra do monopólio para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem sido condenada por entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, vem denunciando que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos.

"Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.”

A Constituição autoriza hoje, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

SOBERANIA DO PAÍS

Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda dos argumentos do relator de que a abertura para o setor privado seja a solução. "A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse.

Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - SBPC