Parlamentares que estudam a quebra do monopólio da União para radiofármacos visitam IPEN/CNEN
Novo modelo de gestão para a Radiofarmácia do Instituto foi debatida em reunião que contou com a presença de Marcelo Morales, ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações em exercício.
Os deputados federais Zacharias Calil (DEM-GO), General Peternelli (PSL-SP) e Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde (2011-2014), membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que trata da PEC-517/2010, estiveram no IPEN/CNEN nesta sexta-feira, 22, para uma visita técnica, tendo sido recebidos pelo secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, ministro em Exercício, pelo presidente da CNEN, Paulo Roberto Pertusi, pelo titular da Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisa (DPD/CNEN), Madison Almeida, e por Wilson Calvo, superintendente do Instituto.
Pertusi deu as boas-vindas a todos e, em seguida, o ministro em Exercício, Marcelo Morales, se apresentou, informando que o ministro titular, Marcos Pontes, estava em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, prospectando negócios para a área de C&T do País. Destacou projetos liderados pelo IPEN/CNEN e agradeceu aos parlamentares pela possibilidade de "diálogo aberto” sobre a PEC-517/2010. "Esse brainstorm é um momento importante para que possamos entender o que está acontecendo e como a gente pode solucionar as dificuldades e avançar nessa questão”.
Calil, que preside a Comissão, destacou sua afinidade com a pesquisa científica e disse que o objetivo principal dos trabalhos é a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. "Os radiofármacos são essenciais para a área médica, citando a cintilografia cardíaca como exemplo de uso para acompanhar pacientes enfartados e que têm suas funções cardíacas comprometidas. "Então, esse debate é fundamental para mostrar não apenas para a Câmara Federal, mas, também, para o Brasil, a importância desse projeto, que se iniciou há dez anos”.
Na sequência, Almeida fez uma apresentação contextualizando o cenário da área nuclear no Brasil, no que tange à pesquisa e desenvolvimento do MCTI, "para que todos pudessem ter uma ideia melhor de onde se situa a produção de radiofármacos no setor nuclear brasileiro”, segundo o presidente da CNEN. O titular da DPD mencionou as funcionalidades da energia nuclear no Brasil, como a geração de energia elétrica, de responsabilidade do Ministério das Minas e Energias, e o programa de propulsão nuclear, a cargo da Marinha do Brasil.
O foco da exposição de Almeida, contudo, foram as ações de pesquisa, desenvolvimento, inovação, aplicações, formação de recursos humanos e produção de radiofármacos, "no âmbito da política nuclear conduzida pelo MCTI”. Também mencionou o desmembramento da CNEN, com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), prevista na Lei 14.222, de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de outubro.
Almeida apresentou a estrutura da CNEN e, sobre radiofármacos, destacou a logística da produção, que, no Brasil, é "complexa”, devido a sua dimensão continental. "Entendemos que o Estado deva ser realmente produtor de insumos, de radiofármacos novos, compartilhando, claro, com outros modelos. "O Brasil é continental, então, falar de distribuição e atendimento à população, no Brasil, não é o mesmo que falar do modelo suíço. A Emenda Constitucional 49/2006 permitiu que a privatização hoje alcançasse os radioisótopos até duas horas de meia-vida, e a proposta que traz os senhores aqui é a flexibilização de todos, independente da meia-vida”.
Trazendo dados comparativos sobre logística e abastecimento do Brasil em relação a outros países, Almeida citou ainda a questão da segurança no transporte dos radiofármacos, falou dos recursos financeiros empregados, citando a variação cambial como um "vilão” do processo – "como sabemos, o insumo é importado, e o câmbio do dólar hoje é muito maior em relação a dois anos”, salientou, encerrando sua fala destacando que, "pela lógica do Estado, o recurso financeiro [da produção de radiofármacos] não pode ser revertido ao Instituto produtor”.
Na sequência, Perrotta, coordenador técnico do projeto, proferiu apresentação sobre a importância do empreendimento RMB à ciência e à medicina nuclear no País, com esclarecimentos aos parlamentares e autoridades presentes. Segundo ele, o modelo do IPEN/CNEN, que começou com um reator nuclear de pesquisas e se tornou uma referência em P&D, inovação e capacitação de pessoal, pode e deve ser aplicado ao RMB, consolidando a área nuclear como estratégica para o país.
Modelo de gestão
Dentre as questões debatidas na reunião, parece ser consensual a necessidade premente de se buscar um novo modelo de gestão para a Radiofarmácia do IPEN/CNEN. Ao mesmo tempo, conforme mencionou Padilha, é fundamental garantir a consolidação do Reator Multipropósito Brasileiro como fornecedor para o Instituto (que manteria com a sua radiofarmácia pública) e como exportador mundial. "Precisamos estabelecer critérios para que a PEC-517/2010 não sufoque o IPEN, que está há mais de seis décadas atuando com excelência”.
Algumas questões foram levantadas pelo relator da PEC-517/2010, General Peternelli, entre elas, o por que, de até hoje, o IPEN/CNEN não tem autonomia dos recursos de comercialização dos radiofármacos que produz. "O que falta para isso ser consolidado? Depende de quem para ser efetividado? Está claro que devemos dar uma atenção maior ao RMB, mas também perguntar o que depende de quem para que se tenha essa autonomia. Estão aqui o MCTI, representantes do Congresso, a CNEN, o IPEN, então, qual o fator impeditivo para essa autonomia ocorrer?”.
Calvo reiterou o que já havia comentado nas duas audiências públicas de que participou, falando do pioneirismo do IPEN/CNEN na produção de radiofármacos em Reator de Pesquisa, tal como o Iodo-131, e em Acelerador Cíclotron, o Flúor-18 FDG e ressaltando que o Instituto sempre cumpriu a sua missão de entrega desses radiofármacos.
Os "gargalos” – acrescentou – "são, de fato, a autonomia na matéria-prima (radioisótopos), mão-de-obra capacitada e investimento para infraestrutura. No caso do novo modelo de gestão, dependemos da CNEN, do MCTI e Ministério da Economia (ME). Quanto à autonomia na produção de radioisótopos, ela é fundamental, para não dependermos de importação e consequentes variações cambiais, eventuais paradas de reatores no exterior ou problemas orçamentários”.
O superintendente sugeriu que a Comissão recomendasse ao presidente da República e aos ministros de Estado a prioridade ao Projeto RMB, a fim de garantir a soberania do País com a autossuficiência na produção, já "seria um ganho enorme, pois caracterizaria inclusive controle de preços, baixando custos de mercado, possibilitando expansão de atendimento ao SUS”. Segundo Calvo, "nessa logística internacional, nós pagamos praticamente o dobro do preço que conseguiríamos produzindo os radiofármacos no Brasil”.
Outro aspecto de economia apontado por Calvo é o tempo da logística no transporte: "o que levariam dias para chegar ao Brasil [radioisótopos importados, utilizados para a produção do radiofármacos] seria conquistado a duas horas de São Paulo, no RMB. Isso tudo reduzia custo e viabilizaria a democratização da medicina nuclear no país, que é o nosso propósito, da CNEN, do GSI, da Marinha do Brasil e dos Ministérios envolvidos”.
Na Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Amazul, CNEN e o IPEN, já vêm sendo estudado há mais de um ano, um modelo de gestão autossustentável ao RMB, o qual serviria de modelo ao Centro de Radiofarmácia. Calvo afirmou que, atualmente, apenas o Instituto tem capacidade para produzir a quantidade de radiofármacos de que o Brasil precisa. "Na visita técnica, os senhores verão a complexidade que é para um Centro de Radiofarmácia produzir e atender a demanda nacional de 2 milhões de procedimentos. Inclusive, essa produção pode ser expandida com a modernização que estamos realizando”.
Para o superintendente, se o domínio total da privatização imperar no Brasil sem o Estado ter condição de participar também, há risco de o país ficar sujeito a modelos em que uma ou mais empresas estabeleçam preços "proibitivos”, o que inviabilizará a democratização da medicina nuclear. "O grande receio nosso de o IPEN não ser mantido como ‘player’ nesse contexto, de preços acessíveis, de controlar a distribuição, e esse processo se tornar totalmente privado, quem vai impactar no final dessa cadeia será a população mais carente, as quais dependem exclusivamente do SUS”.
Calvo advertiu que a radiofarmácia do IPEN/CNEN em um modelo de gestão autossusutentável está acoplada ao RMB, em cuja estrutura não foi contemplado um Centro de Radiofarmácia para processar toda a quantidade de que o país precisa e até expandir. "Esse Centro é aqui no IPEN, que está sendo modernizado, com investimentos já realizados, próximos de R$ 40 milhões. Inclusive, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 17 milhões em equipamentos que se encontram no Instituto e vão ser instalados. Para isso, estamos modernizando. Nossa preocupação é não participar do processo, em que o mercado se autorregula, sem um Estado forte, no final estaremos perdendo o controle dessa questão tão importante que é a medicina nuclear”.
Mais contundente, Padilha disse que a decisão a ser tomada pela Comissão é estratégica, pois impacta o acesso dos pacientes à saúde e questionou se o Brasil vai poder ocupar determinado papel na produção dos insumos. "Eu tenho algumas dúvidas: como é na Argentina, o modelo aonde queremos chegar? É o mercado privado que produz? O Canadá também pode ser um bom parâmetro porque tem um sistema de saúde nacional público, universal, como o Brasil. O RMB também tem a sua importância para fazer o Brasil ocupar um espaço que pode ocupar no mundo”.
O ministro em exercício, Marcelo Morales, comentou que o MCTI tem todo o interesse em fortalecer suas instituições e, no caso do IPEN/CNEN, chegou a cogitar a realização de um fórum específico para debater a questão dos radiofármacos, com a participação de todos os atores e a própria Comissão que avalia a PEC-517/2010. Ao final, a comitiva visitou o Centro de Radiofarmácia e o Reator Nuclear de Pesquisas IEA-R1.
