Pregão Eletrônico 002/2021
Proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores mantidos em contratos de terceirização de mão de obra, e apoio à gestão contratual nos termos da Instrução Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 5, de 26/05/2017.
Processo: 01342.005735/2020-73
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Arquivos e documentos
Edital Pregão Eletrônico N° 002.2021 (22/02/2021)
Manual de fiscalização de contrato (08/06/2021)
Portaria de Designação de Fiscais de Contrato (08/06/2021)
Contrato 012.2021 - PLM (08/06/2021)
Termo Aditivo n° 01 - Prorrogação da vigência contratual (10/05/2022)
Termo Aditivo n° 02 (23/04/2024)
Diario Oficial da União 2º Termo Aditivo (23/04/2024)