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- 03/09/2017 - Césio 137: o mais grave acidente radioativo do Brasil completa 30 anosSubstância radioativa se espalhou por Goiânia e ocasionou quatro mortes, além de deixar mais de mil afetados e um trauma que jamais será esquecido.
Substância radioativa se espalhou por Goiânia e ocasionou quatro mortes, além de deixar mais de mil afetados e um trauma que jamais será esquecido.
Fonte: Fantástico - TV Globo
O mais grave acidente radioativo do Brasil completa 30 anos, e o Fantástico volta ao cenário da tragédia do césio 137, em Goiânia. Hoje, no local, há um terreno concretado, mas, na época, funcionava um ferro velho, onde dois funcionários romperam um equipamento de radioterapia. A substância radioativa se espalhou pela cidade e ocasionou quatro mortes, além de deixar mais de mil pessoas afetadas pela radiação e um trauma que não será esquecido.
Na reportagem especial você vê fotos inéditas da época e o depoimento exclusivo de um dos condenados. Pela primeira vez, o físico responsável pelo aparelho de radioterapia apresenta sua versão sobre o acidente. O programa também vai ao depósito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, onde até hoje está o lixo atômico, e mostra o que mudou nas regras de descarte de equipamentos hospitalares.
Link para a matéria no site do G1:
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/09/cesio-137-o-mais-grave-acidente-radioativo-do-brasil-completa-30-anos.html
(Foram entrevistados, no IPEN, Francisco Biazini, Sandra Bellintani e José Cláudio Dellamano).
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- 29/08/2017 - Crise ameaça maior obra da ciência brasileiraSem recursos para chegar até o fim do ano, tanto o acelerador de partículas Sirius quanto o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) podem paralisar atividades por falta de dinheiro. Ministério da Ciência e Tecnologia também está quebrado, com quase 90% do seu orçamento já comprometido
Sem recursos para chegar até o fim do ano, tanto o acelerador de partículas Sirius quanto o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) podem paralisar atividades por falta de dinheiro. Ministério da Ciência e Tecnologia também está quebrado, com quase 90% do seu orçamento já comprometido
Fonte: O Estado de S. Paulo
O melhor lugar para se proteger dos maus presságios que ameaçam a ciência brasileira parece ser o canteiro de obras do novo acelerador de partículas nacional — o Sirius, em Campinas. Mais especificamente, dentro do corredor que vai abrigar o anel do feixe de elétrons. As paredes são de um concreto especial, com até 1,5 metro de espessura, para evitar o vazamento de radiação; e o piso é de uma estabilidade absurda, com 4 metros de profundidade e diversas camadas, feitas de diferentes materiais e unidas por estacas, para evitar qualquer tipo de vibração. Nem terremoto derruba.Com previsão de entrega para junho de 2018, o projeto segue a todo vapor, com máquinas e homens trabalhando intensamente dentro e fora de sua gigantesca estrutura em forma de disco-voador, com 230 metros de diâmetro — quase a largura do Estádio do Maracanã. O telhado já está todo fechado, as paredes de blindagem do corredor do anel já estão sendo concretadas, e as peças do primeiro estágio do acelerador (onde os elétrons serão produzidos) acabam de chegar ao Porto de Santos. É um projeto que impressiona, tanto pela grandiosidade quanto pela complexidade e ousadia.
Nem parece que a ciência brasileira está passando pela maior crise de sua história. Mas está; e nem o Sirius, nem o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que o abriga, nem o Centro Nacional de Pesquisa em Energias e Materiais(CNPEM), do qual o LNLS faz parte, estão imunes a essa crise.
Assim como todos os outros institutos de pesquisa federais, o CNPEM não tem dinheiro suficiente para fechar o ano sem dispensar funcionários ou desligar suas máquinas. O centro tem recursos para mais dois meses de operação. Depois disso, se não houver uma liberação de recursos por parte do governo federal, o CNPEM terá de paralisar suas atividades.
"Temos uma reserva de contingência (de R$ 23 milhões) que dá para fechar”, diz o diretor, Rogério Cerqueira Leite.
"Fechar o ano?”, pergunto. "Não”, esclarece ele. "Para demitir todo mundo e fechar as portas.”
O prejuízo disso seria tremendo para a ciência brasileira. O CNPEM é um conglomerado de quatro importantes laboratórios nacionais — de Biociências (LNBio), Bioenergia (CTBE), Nanotecnologia (LNNano) e Luz Síncrotron (LNLS) —, e todos eles funcionam como "facilities”. Ou seja, são laboratórios dotados de equipamentos caríssimos, de alta tecnologia, que servem a toda a comunidade científica brasileira, e também à indústria nacional, para diversas aplicações científicas e tecnológicas. Centenas de projetos e milhares de cientistas seriam prejudicados com a paralisação.
O orçamento aprovado no Congresso para o CNPEM este ano é de aproximadamente R$ 90 milhões, mas o centro só tem autorização para gastar R$ 54 milhões, em função do corte (contingenciamento) de 44% do imposto pelo governo federal ao orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). E desses R$ 54 milhões, o CNPEM só recebeu, até agora, R$ 15 milhões.
"Não temos dinheiro suficiente para chegar até o fim do ano, mas aguardamos novas liberações”, disse Cerqueira Leite aoEstado. "Estamos aflitos, mas não desesperados”, completou, tentando manter o otimismo. Os recursos disponíveis hoje, segundo ele, são suficientes para mais dois meses de salário dos seus quase 600 funcionários.
O CNPEM, diferentemente de outros institutos de pesquisa federais, funciona como uma Organização Social, o que significa que seus funcionários são contratados via CLT — não servidores públicos — e o dinheiro dos seus salários sai do orçamento — não do Tesouro Nacional. Ou seja, o centro corre risco de ficar sem dinheiro, sem pesquisa e sem funcionários.
Cronograma em risco.O Sirius tem um orçamento próprio, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que lhe confere uma certa blindagem da crise, mas não chega a ser uma imunidade. O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual para o projeto este ano é de R$ 325 milhões, mas esse valor já foi rebaixado para R$ 189 milhões (42% de contingenciamento).
E o pior é que, para cumprir o cronograma de terminar a obra e rodar o primeiro feixe de elétrons em junho de 2018, nem esse orçamento original basta. Além da liberação integral dos R$ 325 milhões previstos na lei orçamentária, o projeto precisa de mais R$ 180 milhões liberados para empenho até o fim do ano para não cair em atraso — o que implicaria em um encarecimento da obra, além do prejuízo científico, diz o diretor do LNLS, Antônio José Roque da Silva. "Reorganizar o cronograma significa reorganizar os custos”, explica. "Também há risco de perda de pessoal e impacto na cadeia de fornecedores.”
O custo total estimado do projeto é de R$ 1,8 bilhão, incluindo o prédio, o acelerador, a mão de obra e as 13 linhas de luz previstas para estarem funcionamento até 2020. Essas "linhas” são as estações de pesquisa que são acopladas ao acelerador, onde os experimentos com a luz gerada pela aceleração dos elétrons no anel interno são executados. Essa luz extremamente brilhante, chamada de "luz síncrotron”, pode ser usada para estudar a estrutura molecular de diferentes materiais, como uma liga metálica, um tipo de cerâmica, uma amostra de solo, uma molécula com potencial terapêutico ou um fóssil de milhões de anos. Detalhes técnicos aqui:http://lnls.cnpem.br/sirius/projeto-sirius/
Projetado para ser uma das melhores fontes de luz síncrotron do mundo, o Sirius é um projeto 100% brasileiro, com cerca de 85% dos seus componentes produzidos e desenvolvidos totalmente no Brasil, por meio de encomendas tecnológicas feitas a dezenasde pequenas, médias e grandes empresas nacionais.
"Não existe outro projeto de alta tecnologia no Brasil com esse índice de nacionalização”, destaca Silva. "Cada peça do Sirius exigiu um grau de desenvolvimento sem precedentes. Em alguns casos, sem precedentes no mundo.”
Tudo isso pode ser colocado em xeque se o dinheiro não sair. Segundo Silva, os recursos não precisam ser liberados todos ao mesmo tempo, mas é preciso que haja uma certeza no cronograma de liberações, para que as encomendas possam ser feitas e entregues no momento certo, com segurança jurídica e financeira. "O ministério está extremamente empenhado em fazer isso acontecer”, afirma Silva. "Mas chegamos a um momento crucial. Estamos aguardando as definições relacionadas a proposta de mudança da meta fiscal para sabermos como serão os próximos passos.”
Procurado pela reportagem, o MCTIC emitiu o seguinte posicionamento:
"O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) esclarece que atua junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetaram os diferentes órgãos do Governo Federal. O MCTIC ressalta o papel da pesquisa e do investimento em ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país e trabalha pela recuperação do orçamento total previsto para esse ano.
O MCTIC está dando prioridade a seus institutos (16 unidades de pesquisa e as 6 organizações sociais); a eles foi aplicado um percentual de corte inferior ao aplicado ao ministério como um todo. Além disso, este ministério está acompanhando criteriosamente as atividades dos institutos de pesquisa de maneira a evitar que impactos significativos venham a ser observados.”
A situação financeira da pasta é dramática. Seu orçamento inicial, de R$ 5,8 bilhões, foi reduzido para R$ 3,2 bilhões, e cerca de R$ 2,8 bilhões desse valor já foram empenhados. Ou seja, faltando quatro meses para o fim do ano, o MCTIC tem apenas R$ 400 milhões em caixa para bancar toda a ciência nacional.
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- 20/08/2017 - Armas nuclearesO tratado adotado em julho comunica que não é um padrão aceitável de conduta mantê-las
O tratado adotado em julho comunica que não é um padrão aceitável de conduta mantê-las
Fonte: Estadão
No mundo contemporâneo, a escala e a intensidade dos conflitos passam pelo potencial destrutivo das armas. Estas vêm adquirindo letalidade crescente por obra da aplicação militar de inovações trazidas pela contínua ampliação do conhecimento científico-tecnológico. O marco inaugural de uma inédita letalidade foi dado pelas armas atômicas.O emprego da bomba em Hiroshima e Nagasaki evidenciou seu potencial de extermínio, impacto devastador do meio ambiente e terríveis consequências para a vida dos que sobreviveram à catástrofe.
Desta nova realidade se deram conta, desde a primeira hora, os cientistas nucleares, a recém-criada ONU e os pensadores que se debruçaram sobre a matéria, refletindo sobre o seu significado histórico. Em razão do horizonte das armas nucleares, como observou Hannah Arendt, as guerras deixaram de ser "tormentas de aço” que limpam o ar da política, como observara Ernst Jünger à luz da sua experiência como piloto na 1.ª Guerra Mundial – o que ecoa, lembro eu, a crítica de Hegel ao Projeto de Paz Perpétua de Kant. As guerras também não podem ser mais consideradas a continuação da política por outros meios, como avaliou Clausewitz ao pensá-las. Podem constituir-se em tremendas catástrofes, cujo alcance é capaz de transformar o mundo num deserto e a Terra em matéria sem vida.
A consciência dos riscos inerentes ao potencial destrutivo das armas nucleares para a humanidade traduziu-se na importância de valorizar a paz e conter a guerra por meio do que Bobbio denominou de um pacifismo ativo. Este tem entre as suas vertentes o pacifismo instrumental voltado para proscrever, eliminar e ir reduzindo a quantidade e a periculosidade das armas de destruição em massa, coarctando os meios técnicos de extermínio da condução da guerra no mundo contemporâneo.
É neste contexto do desenvolvimento progressivo do direito internacional de desarmamento que se situa a adoção, em 7 de julho passado, do texto negociado e aprovado por 122 membros da ONU de Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. O tratado mereceu decidido apoio do Brasil. Está em consonância com a Constituição, que circunscreve a atividade nuclear a fins pacíficos.
Insere-se na linha de coerência da diplomacia brasileira, pois nosso país é parte de todos os instrumentos internacionais de não proliferação nuclear e consistentemente vem manifestando preocupação com a persistência das armas nucleares para a segurança internacional. A relevância do tratado foi devidamente destacada pelo chanceler Aloysio Nunes Ferreira no artigo Rumo a um mundo sem armas nucleares, publicado na Folha de S.Paulo de 17/7/2017.
O tratado, no entanto, foi boicotado pelos nove Estados nucleares e pelos aliados dos EUA que estão sob o amparo da defesa do seu guarda-chuva nuclear – os membros da Otan, o Japão, a Coreia do Sul e a Austrália. A justificativa para o boicote é a de que o tratado é incompatível com a política da dissuasão nuclear que tem sido essencial para manter a paz no mundo há mais de 70 anos.
A dissuasão nuclear diferencia-se da defesa. Baseia-se no equilíbrio do terror, proveniente do medo das armas nucleares. Pressupõe uma discutível definição comum de racionalidade e razoabilidade de conduta que seria compartilhada pelos detentores das armas nucleares. É inerentemente precária, pois o seu fundamento, como observou Raymond Aron, é o de construir a segurança internacional no ilimitado crédito, sem saque possível, do potencial de extermínio das armas nucleares. Foi a consciência dessa precariedade que estimulou o recém-elaborado tratado.
O tema dos riscos das armas nucleares continua na ordem do dia, como as discutíveis racionalidades das posturas da Coreia do Norte evidenciam e as reações dos EUA de Trump realçam.
A proscrição legal de outras armas de destruição em massa – as biológicas em 1975 e as químicas em 1997 – é antecedente do tratado de 2017, que abre inovador espaço aos aspectos humanitários relativos ao uso de armas nucleares e seu efeito sobre o meio ambiente.
A fonte material que levou ao novo tratado provém da inconformidade dos países não detentores de armas nucleares, inclusive os que detêm capacitação científico-tecnológica para fabricá-las, com o não cumprimento pelos detentores de armas nucleares, na condição de Estados-parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), da sua obrigação, contemplada no artigo VI. Este prevê a negociação de boa-fé de tratado de desarmamento geral e completo sobre estrito e eficaz controle internacional. Essa obrigação, conforme o Parecer Consultivo de 1996 da Corte Internacional de Justiça, não é só uma obrigação de conduta diplomática, mas uma obrigação de resultado voltada para levar a termo estas negociações. Sua importância se explica em razão da precariedade e dos riscos da lógica da dissuasão nuclear.
O TNP, que congrega a totalidade dos Estados não nucleares, foi prorrogado indefinidamente no pós-guerra fria em 1995 na expectativa de que as negociações de um abrangente desarmamento nuclear prosperassem. Elas continuam na estaca zero. Daí a posição dos 122 Estados que negociaram o texto do novo tratado de 2017.
São funções do Direito Internacional informar aos Estados qual é o padrão aceitável de conduta e indicar qual é a provável conduta de outros Estados. O boicote assinala que, no momento, a provável conduta dos seus defensores não é a de assegurar um mundo livre de armas nucleares. O tratado, no entanto, comunica – pela ação majoritária da comunidade internacional – que não é um padrão aceitável de conduta manter armas nucleares. É uma deslegitimação dotada de peso jurídico da continuidade da dissuasão nuclear e representa meritória contribuição para a "ideia a realizar” de livrar a humanidade do flagelo do potencial de extermínio das armas nucleares que ameaça a vida na Terra.
* PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992; 2001-2002)
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- 17/08/2017 - Movimentos alertam sobre o risco da mineração de urânio e fosfato no CEArticulação Antinuclear do Ceará busca arquivamento do processo de licenciamento do Projeto de instalação de um complexo para mineração de urânio e fosfato. Consórcio responsável pelo empreendimento aponta realização de estudos e relatórios sobre impactos ambientais, culturais e econômicos
Articulação Antinuclear do Ceará busca arquivamento do processo de licenciamento do Projeto de instalação de um complexo para mineração de urânio e fosfato. Consórcio responsável pelo empreendimento aponta realização de estudos e relatórios sobre impactos ambientais, culturais e econômicos
Fonte: O Povo
A instalação de um complexo industrial para mineração de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria, a partir da Jazida de Itataia, preocupa moradores da região que vivem da agricultura, bem como movimentos sociais e pesquisadores. Ainda no papel, o Projeto Santa Quitéria tem investimento de R$ 850 milhões, financiados pelo consórcio entre as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o Grupo Galvani, com apoio do Governo do Ceará. O processo de licenciamento ambiental tramita na diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Apreensivas, as comunidades se organizam, por meio da Articulação Antinuclear do Ceará (AACE). Em Carta Pública lançada em maio, a Articulação relaciona o empreendimento à expansão do agronegócio e consequente aumento do uso de agrotóxicos e transgênicos; risco de exposição da população a depósitos de resíduos radioativos; vazamentos e derramamentos semelhantes ao rompimento da barragem de Mariana, no interior de Minas Gerais; e aumento da demanda do açude Edson Queiroz em 400%.
"O empreendimento repassa informações vagas que não contemplam nem a questão ambiental e nem a questão social. É um território predominantemente camponês. As pessoas trabalham de forma digna, produzem seus próprios alimentos, vendem o que produzem. Nossa perspectiva é mostrar caminhos para que a população resista. Não queremos que aconteça no nosso território o que aconteceu com Mariana, por exemplo", defende Talia Alves, 19, moradora do distrito Lagoa do Mato, em Itatira.
Talia é membro do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e destaca a impossibilidade de agricultura e mineração serem exercidas no mesmo lugar. "A gente vive uma estiagem há seis anos. A viabilidade hídrica não existe. O processo de mineração, de separar urânio e o fosfato, exije muita água. Tem a questão social, o inchaço populacional devido ao grande número de trabalhadores homens. Sem contar que a pobreza é desumana. Eles falam que vai trazer emprego pra todo mundo, mas a gente sabe que muito deve ser terceirizado”, defende.
Nesta semana, a AACE entregou documentos ao Ibama, na superintendência em Fortaleza, apontando inviabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria, tanto em termos hídricos como energéticos. "O empreendimento pode contaminar recursos hídricos, e não foi apresentado um sistema de drenagem para a pilha de estéril, que terá resíduos radioativos provenientes da produção de concentrado de urânio. Além dessa pilha, a mineração pretende deixar uma barragem de rejeitos e uma pilha de fosfogesso que também poderão contaminar a água, o ar, o solo e os alimentos produzidos no Sertão Central do Ceará. A Campanha Ceará Antinuclear faz uma síntese dos problemas e acompanha as comunidades que podem ser atingidas", frisa a advogada do coletivo Urucum, Renata Costa.
Além da Carta Pública, foram entregues ao Ibama parecer da UFC sobre supostas irregularidades do relatório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) e documentário intitulado "O Tesouro de Itataia". De acordo com Renata, a diretoria do Ibama em Brasília ainda não assinou parecer de 2016, que atestava a inviabilidade do empreendimento.
"O documento também não aparece formalmente no processo administrativo de licenciamento ambiental quando consultamos esse processo pela internet. Nossa carta, nosso documentário, nossa reunião com a Superintendência e nosso relatório sobre a inviabilidade hídrica têm o objetivo de solicitar que a Diretoria do Ibama em Brasília referende o Parecer que sua própria equipe técnica já assinou e arquive o processo de licenciamento do Projeto Santa Quitéria em razão de sua inviabilidade ambiental", completa a advogada.
O Ibama não divulga prazo para a decisão final quanto à viabilidade ambiental do projeto e, por meio de assessoria de imprensa, informou que analisa complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentadas pela empresa. Também diz que além do licenciamento ambiental conduzido pelo próprio órgão, "a legislação obriga o empreendedor a obter o licenciamento/autorização própria da autoridade nacional referida às questões radiológicas, no caso, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN”. Sobre o parecer, o órgão disse apenas que o mesmo foi assinado por seus signatários no ato de expedição.
Consórcio
O Consórcio Santa Quitéria, formado pela parceria entre a Galvani e as Indústrias Nucleares do Brasil, informou que foram realizados "estudos e relatórios sobre os impactos ambientais, culturais e econômicos do projeto, além das transformações que a atividade industrial pode causar no período de funcionamento da mina". A execução depende, atualmente, da liberação de licenças ambientais. "Com relação ao tempo de análise, o Consórcio entende que o processo é natural diante da complexidade e cuidados necessários para a implantação do empreendimento", completa.
Recursos hídricosA bióloga e pesquisadora do Núcleo Tramas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Lívia Alves, aponta risco de racionamento de água na região abastecida pelo açude Edson Queiroz, devido à instalação do empreendimento. Ela prevê aumento de 1,88 bilhões de litros para 9,91 bilhões de litros de água/ano. "Este é um aumento significativo quando analisado diante da escassez hídrica do semiárido e, mais ainda, da quantidade e qualidade de água disponibilizada à população do município, em especial, as comunidades rurais", frisa.
Segundo Lívia, a mineração ainda tem o agravante de possuir potencial contaminador da água, a exemplo do rompimento da barragem de Mariana (MG). "Analisando o histórico das empresas proponentes do empreendimento, INB e Galvani, é possível verificar a contaminação de água no caso da extinta mineração de urânio em Poços de Caldas/MG e da atual mineração de urânio em Caetité/BA. Então estamos falando de um risco de racionamento de água que poderá ser maior com o funcionamento da mineração, e ainda, de um risco de contaminação da água a partir do processo produtivo da mineração", afirma.
A pesquisadora diz que o relatório apresentado pela Cogerh não oferece conclusões e possui "erros conceituais e metodológicos". "Não é apresentada com clareza a disponibilidade de água na bacia, particularmente sua distribuição espacial. Nem a demanda nem a oferta são apresentadas em função da garantia associada, o que, por si, inviabiliza a avaliação da disponibilidade ou não de água para o empreendimento. Há também uma incompletude de análise de cenários futuros possíveis", avalia.
O POVO Online procurou a Cogerh, que informou que está em contato com os pesquisadores do Núcleo Tramas para ter acesso ao documento entregue ao Ibama.
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- 16/08/2017 - Governo amplia rombo fiscal, adia reajustes de servidores e limita saláriosEquipe econômica eleva meta de déficit de 2017 e 2018 para R$ 159 bi e confirma aumento da contribuição previdenciária do servidor; é necessário aval do Congresso
Equipe econômica eleva meta de déficit de 2017 e 2018 para R$ 159 bi e confirma aumento da contribuição previdenciária do servidor; é necessário aval do Congresso
Fonte: O Estado de S. Paulo
Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos; meta fiscal para 2018 é praticamente o dobro do que o governo havia fixado no ano passadoAdriana Fernandes, Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorena Rodrigues, O Estado de S.Paulo
O governo vai pedir autorização ao Congresso para elevar o rombo das contas públicas de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões: R$ 20 bilhões a mais neste ano e R$ 30 bilhões a mais no ano que vem. Com isso, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016).
A nova meta fiscal para 2018 é praticamente o dobro do que o governo havia fixado no ano passado, que previa um déficit de no máximo R$ 79 bilhões. Em abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ampliou o déficit previsto de 2018 para R$ 128 bilhões e chegou a dizer que tinha uma folga. O rombo de 2017 ficou R$ 20 bilhões maior do que a meta em vigor de R$ 139 bilhões, como antecipou o Estadão/Broadcast.
Pra garantir a meta de 2018, o governo anunciou um pacote de medidas que atinge diretamente a folha de pessoal, como a elevação da alíquota da contribuição à Previdência, o adiantamento por 12 meses do reajuste dos salários dos servidores e a reestruturação das carreiras de Estado. Do lado das receitas, a principal medida foi a mudança na forma de tributação de fundos de investimentos exclusivos com o objetivo de antecipar a arrecadação em R$ 6 bilhões.
As mudanças indicam que o governo está longe de atingir o objetivo anunciado no início do ano de colocar a economia nos trilhos. No mercado, a visão é de que, com a mudança, o Brasil corre o risco de ser rebaixado pelas agências internacionais de classificação de risco.
A discussão em torno das novas metas foi contaminada pela pressão política. A estratégia defendida por Meirelles era deixar a decisão para o final de setembro,mas a pressão por liberação de parte do corte de R$ 45 bilhões por parte da ala política acelerou as discussões dentro do governo. Acabou prevalecendo a visão do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da ala política para antecipar o anúncio.
Agora, o governo terá de enfrentar nova batalha de negociação com os parlamentares para aprovar rapidamente o novo afrouxamento fiscal e abrir o caminho para a liberação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões bloqueados do Orçamento deste ano.
O governo cortou gastos, mas a economia ainda não reagiu. A arrecadação, por conta disso, está abaixo do esperado. O ministro Meirelles, que não conseguiu entregar as metas mais apertadas como assegurou, apontou um efeito negativo de R$ 19 bilhões em 2017 e de R$ 23 bilhões da queda da inflação na arrecadação para explicar os problemas enfrentados.
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- 15/08/2017 - Licenciamento de Itataia se arrasta há sete anosArticulação Antinuclear do Ceará contesta, no Ibama, a viabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria
Articulação Antinuclear do Ceará contesta, no Ibama, a viabilidade socioambiental do Projeto Santa Quitéria
Fonte: Diário do NordesteO processo de licenciamento para a instalação da usina de exploração de urânio e fosfato da jazida de Itataia, localizada no município de Santa Quitéria, completará sete anos em dezembro de 2017 e, até o momento, não há previsão de quando o empreendimento estará autorizado a sair do papel. Além disso, o projeto, que recebe o nome de Santa Quitéria e é formado pela Galvani e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), está sendo alvo de mais contestações quanto às suas consequências para o meio-ambiente e a sociedade.
Representantes da Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) se reuniram ontem com o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis, (Ibama) no Ceará, Herbert Lobo, para solicitar que o licenciamento seja arquivado, argumentando o alto consumo de água o potencial de contaminação radioativa da usina.
A AACE é composta por comunidades do entorno da jazida de Itataia, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o Coletivo Flor de Urucum - Direitos Humanos, Comunicação e Justiça e o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente, Saúde (Tramas), da Universidade Federal do Ceará (UFC).
De acordo com a advogada do Coletivo Flor de Urucum, Renata Maia, o superintendente Estadual do Ibama informou na reunião de ontem que acompanha o processo de licenciamento, realizado em Brasília, e sinalizou que ele não será levado adiante. Um dos principais argumentos para isso seria a inviabilidade hídrica da usina, de acordo com a advogada. "O projeto iria consumir 100 mil litros de água por hora na região do Sertão Central. Mesmo que se construísse uma adutora, não haveria disponibilidade hídrica", argumenta.
Sem resposta
A reportagem entrou em contato com a sede do Ibama, em Brasília, para saber qual a situação atual do licenciamento do Projeto Santa Quitéria, mas foi informada de que o órgão não teria tempo de se posicionar ainda ontem, somente hoje. A superintendência estadual do Ibama também foi procurada, mas não respondeu às ligações até o fechamento desta matéria. A Galvani armou, em nota, que "o Projeto Santa Quitéria está em fase de licenciamento tanto no Ibama quanto na CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). O Consórcio entende que o tempo de análise é natural diante da complexidade e cuidados necessários para a implantação do empreendimento".
A empresa também disse que "estudos das secretarias e órgãos do Estado comprovam que o Açude Edson Queiroz tem capacidade para atender a demanda da comunidade e da indústria. Na fase de operação, o abastecimento de água será feito através da instalação de uma adutora para captação de água no Açude".
Processo
O processo de licenciamento do Projeto Santa Quitéria teve início em dezembro de 2010, junto ao Ibama. Desde então, a autarquia tem solicitado informações adicionais ao consórcio responsável pelo projeto. Já foram realizadas audiências públicas sobre a proposta, que também já conta com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Para sair do papel, a usina de Itataia precisa de um investimento da ordem de R$ 900 milhões. Seriam produzidas anualmente 1,6 mil toneladas de concentrado de urânio e 1 milhão de toneladas de derivados fosfatados, que seriam destinados à energia nuclear e à produção de ração animal e fertilizantes para o agronegócio.
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- 15/08/2017 - Governo quer elevar alíquota previdenciária de servidoresArrecadação. Alíquota descontada dos funcionários federais, que hoje é de 11%, passaria a ser escalonada de acordo com o salário, podendo chegar a 14%; com a medida, equipe econômica prevê uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão por ano
Arrecadação. Alíquota descontada dos funcionários federais, que hoje é de 11%, passaria a ser escalonada de acordo com o salário, podendo chegar a 14%; com a medida, equipe econômica prevê uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão por ano
Fonte: O Estado de S. Paulo
Idiana Tomazelli / BRASÍLIA
O governo estuda elevação da contribuição previdenciária de servidores federais dos atuais 11% para até 14%, medida que poderia render R$ 1,9 bilhão para diminuir o rombo no Orçamento da União. Pela proposta em análise, seriam estabelecidas diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, modelo que já existe no INSS.
Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.
A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.
A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.
O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.
A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.
Articulação. O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra e precisará contar com a maioria simples de votos, desde que metade dos deputados e senadores esteja presente nas votações.
Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os servidores, o governo poderia até arrecadar mais – cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas o governo deve optar pela "escadinha” na contribuição
para criar um modelo semelhante ao do INSS e ao do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), na esperança de reduzir as resistências.
Mesmo assim, categorias já se armam para barrar a proposta, em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os servidores. "É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúne hoje para discutir "ações conjuntas” diante das investidas do governo contra os servidores.
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- 14/08/2017 - Ciência à mingua - Editorial da Folha de S. PauloFonte:Folha de S. Paulo
Num Estado às voltas com profunda crise fiscal e orçamentária, não há setor público que escape à desorganização imposta por draconianos cortes de recursos. Cabe ao governante, entretanto, dosá-los com alguma inteligência, para não aleijar áreas estratégicas.A pesquisa científica figura –ou deveria figurar– entre elas.
A produtividade alcançada, com o Brasil saltando da 1,39% para 2,57% da produção científica mundial entre 2003 e 2015 (de 19 mil para 63 mil artigos anuais), resulta de investimento de longo prazo na capacitação de cientistas e em equipamentos de laboratórios.
Um torniquete mal aplicado nas verbas, mais que atrasar alguns anos projetos de investigação, pode desencadear um processo de gangrena. Ou seja, a decadência irreversível de grupos de pesquisa, começando pela fuga de cérebros.
Foi o caso de Suzana Herculano-Houzel, destacada neurocientista e colunista desta Folha. Se não tivesse deixado o país há pouco mais de um ano, por não suportar a mediocridade e o corporativismo acadêmicos, teria mais razões para fazê-lo agora que a penúria asfixia as universidades públicas.
Não por acaso o exemplo mais catastrófico está no Rio de Janeiro, Estado falido sob a irresponsabilidade fiscal de governos do PMDB. Os 41 mil estudantes da universidade estadual (Uerj) viram adiado neste agosto o início das aulas que deveriam ter começado em fevereiro; falta dinheiro até para faxina.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão federal de fomento à inovação, mal consegue honrar desembolsos dos projetos em andamento, devido ao contingenciamento de recursos.
Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) chegou ao limiar da inadimplência. O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), assegura recursos apenas para pagar as bolsas de pesquisa e pós-graduação no próximo mês.
Até o final do ano, o CNPq deveria receber R$ 570 milhões para honrar seus compromissos.
Não se trata de advogar que a ciência seja liberada da contenção fiscal, mas de registrar que o Planalto pode buscar alguma margem de manobra –a meta de ajuste orçamentário, afinal, está em processo de reavaliação– para não ferir de morte a pesquisa.
Das universidades e instituições de fomento deve ser exigido um esforço de austeridade e adaptação.
Maior eficiência na administração de recursos, solução para o crescente peso da folha de inativos, busca de receitas próprias em parcerias com o setor privado e quebra do tabu contra pagamento de anuidades por alunos com poder aquisitivo –eis aí um bom começo.
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- 14/08/2017 - ABDAN apresenta propostas sobre funcionamento do Comitê de Desenvolvimento do Programga Nuclear BrasileiroEnquanto segue esperando pela retomada das obras de Angra 3, a indústria nuclear se movimenta. A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) participou recentemente de um encontro, em Brasília, com o Secretário de Coordenação de Sistemas, o Contra-Almirante Noriaki Wada. O objetivo da reunião foi discutir a recente retomada das atividades do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O presidente da Abdan, Celso Cunha, explicou que a associação colocou uma série de sugestões na ocasião. “As principais propostas foram a questão da política nuclear e a redefinição da estrutura nuclear no Brasil”, afirmou.
Enquanto segue esperando pela retomada das obras de Angra 3, a indústria nuclear se movimenta. A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) participou recentemente de um encontro, em Brasília, com o Secretário de Coordenação de Sistemas, o Contra-Almirante Noriaki Wada. O objetivo da reunião foi discutir a recente retomada das atividades do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O presidente da Abdan, Celso Cunha, explicou que a associação colocou uma série de sugestões na ocasião. “As principais propostas foram a questão da política nuclear e a redefinição da estrutura nuclear no Brasil”, afirmou.
Fonte: Petronotícias
A secretaria liderada por Noriaki Wada faz parte do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que é o responsável pelo Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. Na reunião com a Abdan, ficou decidido que a associação terá novos encontros com o secretário para realizar propostas sobre o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. Celso Cunha afirmou que as sugestões que a Abdan fará vão ser decididas em breve pelo colegiado da entidade.No dia 22 de junho, um novo decreto transferiu a coordenação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro para o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. E é este comitê o responsável por definir diretrizes e metas para o desenvolvimento do programa nuclear nacional.
Na véspera do encontro com o presidente da Abdan, o governo já havia decidido pela criação, em breve, de três sub-grupos dentro do comitê: um para elaborar a proposta da política nuclear brasileira, outro para estudar a conveniência da flexibilização do monopólio da exploração dos minerais nucleares, e o terceiro para estudar a flexibilização do monopólio da produção de radiofármacos. A criação destes grupos foi decidida durante reunião com a participação de diversos ministérios, dentre eles o de Minas e Energia. A pasta, inclusive, reafirmou durante o encontro seu compromisso em concluir as obras da Usina de Angra 3.
A retomada de Angra 3 é crucial para destravar investimentos e incentivar toda a cadeira de empresas do setor nuclear. Fora isso, existem também o impacto social por trás do reinício das obras. "A construção da usina, segundo estimativas apresentadas pela Eletronuclear, vai gerar R$ 4 bilhões em impostos ao longo dos anos. Além disso, a obra vai também proporcionar 54 mil empregos diretos e indiretos", apontou o presidente da Abdan, referindo-se a um estudo feito pela Eletronuclear e a Fundação Getúlio Vargas.
No início do mês, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, frustrou toda a indústria nuclear ao anunciar que o reinício das obras aconteceria apenas em 2019. Não é apenas o interesse das empresas do setor que está em jogo, mas sim o futuro energético brasileiro. As possíveis novas hidrelétricas brasileiras estão com extremas restrições para ter reservatórios – elas só podem gerar a fio d’água. Isto é, ficamos dependentes da chuva. Em tempos de seca, o jeito será apelar para as térmicas a gás. As fontes solar e eólica são importantes, mas não geram constantemente a mesma quantidade de energia, deixando assim a necessidade de uma fonte de geração firme e não poluente, como é o caso da nuclear. Na visão de Celso Cunha, a Eletronuclear precisa acelerar a retomada das obras, já que o segmento nuclear precisa que a retomada de Angra 3 aconteça em 2018.
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- 12/08/2017 - Empresa pública federal é investigada por assédio moral a 15 servidores, diz MPTInvestigação do Ministério Público do Trabalho conclui que funcionários da NUCLEP sofreram perseguição de gestores militares. Procuradores pedem indenização coletiva de R$ 20 milhões.
Investigação do Ministério Público do Trabalho conclui que funcionários da NUCLEP sofreram perseguição de gestores militares. Procuradores pedem indenização coletiva de R$ 20 milhões.
Fonte: G1
O Ministério Público do Trabalho (MPT) move uma ação civil pública contra a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) após denúncias de 15 servidores de que sofriam assédio moral dos gestores da empresa, alguns militares das Forças Armadas. Os procuradores pedem R$ 20 milhões em indenizações por dano moral coletivo.De acordo com o procurador Renato Silva, do MPT, alguns servidores passaram a ser perseguidos após fazer denúncias de irregularidades praticadas na empresa por gestores.
No processo, a Nuclep negou a prática de assédio moral na empresa, e informou já ter promovido campanhas e palestras sobre o tema.
A Nuclep é uma sociedade de economia mista federal que atua na área de calderaria pesada, com projetos e comercialização de componentes para usinas nucleares e construção naval, com sede em Itaguaí, no Rio. Seus funcionários são contratados por serviço público.
A investigação começou em agosto de 2014 após denúncia de um servidor que alegou ser vítima de assédio moral por parte da direção da empresa. O funcionário disse no MPT que a prática acontecia desde 2011, quando além da perseguição recebeu uma série de punições apontadas como "arbitrárias". O servidor chegou a relatar, em depoimento, que tentou se suicidar nas dependências da empresa no município de Itaguaí.
O MPT requisitou documentos e ouviu testemunhas. A gravidade da situação levou à criação de uma força-tarefa com a participação de quatro procuradores para cuidar do caso que constatou que os funcionários passaram a responder a processos disciplinares mesmo sem praticar nenhum ato irregular.
Os empregados ouvidos relatam "perseguições contínuas e intensas, com humilhações constantes e intencional desmoralização, provocando seu consequente adoecimento", segundo o MPT.
A Associação de Empregados da Nuclep informou, na investigação, que o assédio moral, e outros abusos dele decorrentes, se tornaram constantes, desde quando os cargos de confiança passaram a ser destinados a gestores militares em setores estratégicos da empresa.
"A situação lá está muito violenta. Precisamos ajuizar essa ação civil numa tentativa de frear essa violência contra os servidores", afirmou Renato Silva, procurador do Trabalho, em Itaguaí.
Em nota, a Nuclep afirmou que desconhece os fatos citados na reportagem, e que "até o presente momento não foi citada para responder a qualquer ação civil pública que tenha como objeto assédio moral, o que, por ora, inviabiliza qualquer manifestação neste sentido.
A empresa afirmou ainda que "repudia toda e qualquer forma de desrespeito a seus empregados, e que zela para que as relações entre funcionários e colaboradores se deem em um ambiente de harmonia, de acordo com o Código de Ética da Nuclep."
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- 10/08/2017 - Autor do voto que deu vitória a Temer, Áureo ganhará cargo em empresa nuclearGoverno vai punir infiéis da bancada do Rio, que deu 23 dos 46 votos contra Temer
Governo vai punir infiéis da bancada do Rio, que deu 23 dos 46 votos contra Temer
Fonte: O GloboBRASÍLIA - Autor do voto que deu a vitória ao presidente Michel Temer no plenário da Câmara, no último dia 2 de agosto, o deputado Áureo (SD-RJ) deverá receber um cargo de segundo escalão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na direção das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O parlamentar deu o voto simbólico que, somado aos votos anteriores, ausências e abstenções, reuniu 172 votos em favor do presidente.
Segundo interlocutores do governo, a ideia é tirar um cargo das mãos do ex-ministro Celso Pansera (PMDB-RJ), que votou a favor da denúncia contra Temer e tem indicados na pasta, e direcioná-lo ao parlamentar fiel a Temer. Pansera foi ministro de Ciência e Tecnologia do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e voltou à Câmara justamente para votar contra o impeachment da petista, em abril do ano passado.
Apesar de o discurso no Palácio do Planalto ser de que as trocas ocorrerão de forma pontual e a pedido dos partidos, numa troca de cargos entre as mesmas legendas, no caso do Rio essa redistribuição ocorrerá, em alguns casos, não por partido, mas por Estado. É o caso da presidência da INB, hoje ocupada por João Carlos Tupinambá, funcionário de carreira da empresa e indicado pela bancada do PMDB para o cargo em janeiro de 2016.
A INB interessa à bancada fluminense porque detém o monopólio do urânio no país e atua em toda a cadeia produtiva, da mineração até a fabricação do combustível que gera energia elétrica nas usinas nucleares.
DEPUTADO É CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Procurado pelo GLOBO, Áureo disse que ainda não conversou com Temer sobre possíveis indicações no governo, mas afirmou, em tom de brincadeira, que, se for pelo simbolismo de seu voto, ele tem que virar ministro, como ocorreu com Bruno Araújo (ministro das Cidades), autor do voto que autorizou o impeachment contra Dilma.
— Se fosse pelo simbolismo eu tinha que virar ministro, né. O último que deu voto simbólico virou ministro - afirmou Áureo, logo dizendo que se tratava de uma brincadeira:
— Estou brincando, a gente entende que o governo deve ser recomposto, mas o que está em jogo agora é o Brasil e a recuperação da economia. Mas o governo deve recompor a base, mas ainda não falaram comigo. Semana que vem vou estar no Palácio.
Apesar da possibilidade de ganhar um apadrinhado na empresa pública, o deputado afirma que, da forma como veio o texto do governo, ele não votará a favor da reforma da Previdência.
— Disse desde o primeiro momento: do jeito que o governo apresentou a proposta, minha posição é contra. Esse texto do governo eu não tenho como votar, mas essa é uma posição pessoal — disse ele.
MAIS TROCAS NA BANCADA DO RIO
Segundo fontes do governo, o Planalto também prepara a troca de indicados de outros deputados da bancada do Rio de Janeiro, que deu 23 dos 46 votos do grupo a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer. Foram 20 votos pró-Temer, duas ausências e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que não vota.
Interlocutores do presidente dizem que a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) é outra que deve perder cargos de segundo e terceiro escalão. Seus apadrinhados, segundo a cúpula do PMDB, devem ir para o deputado Marcos Soares (DEM-RJ), filho do pastor Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como R. R. Soares.
O pastor foi alvo de uma polêmica no ano passado, quando se descobriu que o então ministro das Relações Exteriores, José Serra, concedeu passaporte diplomático e ele e sua mulher, Maria Magdalena Rezende Ribeiro Soares. Os documentos foram solicitados em nome da Igreja Internacional da Graça de Deus, liderada por R.R.. Após as revelações, os passaportes foram suspensos pela Justiça.
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- 07/08/2017 - MP muda fundo para dar verba à ciênciaAgência quer alterar Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para barrar restrição de recursos, sobretudo para inovação
Agência quer alterar Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para barrar restrição de recursos, sobretudo para inovação
Fonte: O Estado de S. Paulo
Fabio de CastroResponsável pela administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que é a principal fonte de recursos para pesquisa tecnológica do Brasil, tanto no setor público como no privado –, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) propôs uma mudança na lei que regula o fundo, na tentativa de amenizar os graves impactos da crise sobre os investimentos públicos em pesquisa.
De acordo com o economista Marcos Cintra, presidente da Finep, o FNDCT está atualmente com metade de seus recursos contingenciada. A Finep fica praticamente paralisada: tem recursos para pagar os projetos de inovação já assinados no passado, mas não consegue investir em projetos novos este ano.
Segundo Cintra, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual a Finep é vinculada, enviou à Casa Civil, na terça-feira, uma proposta de medida provisória para mudar o perfil do FNDCT, que deixaria de ser um fundo contábil para se tornar um fundo financeiro. Cintra afirma que a mudança será suficiente para contornar o problema de recursos para a inovação mesmo que os contingenciamentos continuem.
Os recursos do FNDC são utilizados pela Finep para financiar a inovação em duas modalidades: empréstimos para empresas que querem pesquisar e financiamento a fundo perdido para projetos inovadores de universidades ou institutos de pesquisa. "O setor de inovação no Brasil é financiado quase que exclusivamente pelo FNDCT, que é alimentado por vários fundos setoriais. Mas o fundo está cada vez mais contingenciado por causa do ajuste fiscal, resultando em um prejuízo tremendo para a ciência e tecnologia”, disse Cintra ao Estado.
Segundo ele, como hoje o FNDCT é um fundo contábil, os valores que são contingenciados (para serem usados no pagamento da dívida pública ou para superávit fiscal), mesmo depois de liberados voltam ao Tesouro Nacional e deixam de ser empregados em ciência e tecnologia — objetivo para o qual foram arrecadados. Com a medida provisória, ele se tornaria um fundo financeiro e, com isso, os recursos permaneceriam no FNDCT, rendendo juros, até sua eventual liberação.
"No passado, os recursos destinados à Finep chegavam a R$ 4 bilhões por ano. Este ano, o orçamento é de R$ 1,2 bihão e podemos executar apenas R$ 600 milhões para investimento a fundo perdido. Por isso a Finep não fez nenhuma ação nova este ano”, disse Cintra. Segundo ele, o impacto dos cortes de recursos é uma tragédia para a ciência inovadora no Brasil. "Estamos assistindo a um verdadeiro desmonte de nossa estrutura de ciência e tecnologia, com equipes e laboratórios inteiros se desfazendo”, afirmou.
Segundo Cintra, se o FNDCT tivesse sido transformado em fundo financeiro há dez anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período o fundo teria um saldo acumulado de R$ 45 bilhões, em vez dos R$ 9 bilhões atualmente em caixa. No modelo atual, os recursos contingenciados voltam para o Tesouro e não retornam para o setor científico.
"Hoje o fundo tem saldo de R$ 9 bilhões não utilizados, mas esse dinheiro não vai compor a base orçamentária de 2018”, diz ele. "Essa base será composta por R$ 4 bilhões a serem arrecadados ao longo do ano. Como o fundo é contábil, o que sobra não vai para a ciência. Isso cria uma imensa instabilidade para a comunidade científica.”
Segundo Cintra, com o perfil financeiro, o FNDCT começaria 2018 já com R$ 9 bilhões em caixa. "Se continuar aplicando o saldo, até 2030 o fundo teria R$ 50 bilhões, tornando-se a linha de investimento a fundo perdido totalmente autossustentável. Esses recursos necessariamente seriam investidos em pesquisa”, declarou.
Investimentos. O FNDCT é composto por 16 fundos setoriais ligados a áreas como petróleo, energia, saúde e biotecnologia e nos últimos anos representou cerca de 30% do orçamento do Ministério. Em 2016, por exemplo, a agência investiu R$ 40 milhões no Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), para que o País tenha autonomia em radiofármacos, R$ 12,3 milhões na Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Gás Não Convencional da USP, R$ 6,3 milhões na infraestrutura de teste de propulsores de satélites do Inpe e R$ 5,5 milhões para que o CNPq desenvolvesse redes ópticas de última geração.
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- 06/08/2017 - Hiroshima lembra 72 anos da bomba, com apelo ao desarmamento nuclearFonte: EBC Agência Brasil
Da Agência EFE
Os habitantes de Hiroshima, no Japão, lembraram hoje (6), em uma cerimônia no Parque da Paz, os 72 anos da ativação da bomba sobre a cidade. Os presentes na solenidade iniciaram a solenidade com um minuto de silêncio, às 8h15 do fuso local, horário em que a aeronave norte-americana B-29 Enola Gay arremessou, em 1945, a bomba Little Boy. As informações são da Agência EFE.Diante de representantes de cerca de 80 países e da União Europeia, o prefeito de Hiroshima, Kazumi Matsui, pediu a todos os governantes mundiais que apoiem o tratado adotado por 122 membros das Nações Unidas para proibir as armas nucleares. Inédito por sua abrangência global, o acordo foi oficializado no começo deste mês.
"É o momento em que todos os governos devem lutar para avançar rumo a um mundo livre de armas nucleares", disse o prefeito.
A cerimônia contou com a participação de representantes de cerca de 80 países e da União Europeia, entre eles potências nucleares como Reino Unido, França, Estados Unidos e Rússia.
A subsecretária geral das Nações Unidas e alta representante para o desarmamento, a japonesa Izumi Nakamitsu, afirmou que os sobreviventes do bombardeio atômico de Hiroshima "enviam uma mensagem heroica ao mundo e uma lembrança dos devastadores efeitos destas armas", em uma mensagem lida em nome do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.
Lançado pelos Estados Unidos, o artefato tinha 16 quilotons de força. Cada quiloton equivale à energia liberada por 1 mil toneladas de TNT, um explosivo capaz de atravessar o ar em velocidades supersônicas. Dos seus 4 mil quilos, apenas dez eram de Urânio-235.
A bomba matou cerca de 140 mil pessoas. Oitenta mil foram mortas imediatamente.
Três dias após o ataque sobre Hiroshima, em 9 de agosto de 1945, os Estados Unidos lançaram uma segunda bomba nuclear sobre a cidade de Nagasaki, o que levou à capitulação do Japão seis dias mais tarde e pôs fim à Segunda Guerra Mundial.
Os ataques atômicos sobre ambas as cidades japonesas foram os únicos deste tipo executados até hoje.
Em março passado o número total de "hibakusha" ou sobreviventes dos bombardeios nucleares em Hiroshima e Nagasaki era de 164.621, comparado com os 372.264 que havia em 1980, e a sua idade média era de 81,4 anos.
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- 04/08/2017 - Quase 2 milhões de servidores podem se aposentar nos próximos dez anosPrevidência. Pesquisa do Ipea reforça que a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, o que dificulta a reposição de funcionários públicos e pode aumentar o número , como a terceirização
Previdência. Pesquisa do Ipea reforça que a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, o que dificulta a reposição de funcionários públicos e pode aumentar o número , como a terceirização
Fonte: O Estado de S. Paulo
Alexa Salomão
Um terço dos funcionários públicos do Brasil já completou 50 anos. Na prática, isso significa que são quase 2 milhões de servidores cinquentões, entre os 6,2 milhões de funcionários públicos do Brasil com cargos estáveis na União, nos Estados e nos municípios. Esse grupo, com direito à aposentadoria nos regimes de Previdência pública, vai atingir a idade mínima necessária para deixar a ativa ao longo da próxima década, causando enorme pressão sobre os gastos.Os dados, conseguidos em primeira mão pelo Estado, constam de uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O pesquisador Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do estudo, faz um alerta. Como a concentração de gastos com novos aposentados vai ocorrer num momento de colapso fiscal, haverá uma enorme restrição financeira para repor o efetivo.
O levantamento do Ipea se concentra na análise dos Estados, onde a situação tende a ser mais grave. Na média, metade dos servidores hoje na ativa nos Estados tem direito à aposentadoria especial. São professores, policiais civis, policiais e bombeiros militares. Os docentes podem parar de trabalhar entre os 52 e os 55 anos.O caso dos militares preocupa ainda mais. Suas aposentadorias estão se tornando cada vez mais precoces, entre 47 e 51 anos, e um enorme contingente se aproxima dos 50 anos. Em 2006, os militares que tinham entre 41 e 50 anos eram 25,7% do total. Agora, são mais de 40%.
"Não há como não pagar aposentadorias, então, ficará mais difícil elevar o gasto com pessoal na ativa, por meio de concursos públicos, como sempre ocorre; tudo indica que, para manter os serviços essenciais à população, vamos presenciar uma mudança estrutural na forma de contratação nos Estados”, diz Santos. A tendência é que haja aumento de formas alternativas, como contratos de gestão, terceirizações.
Nordeste
O envelhecimento acelerado e generalizado da máquina pública é expressivo no Nordeste e no Norte. São destaques Maranhão, onde metade dos servidores completou 50 anos, Ceará (43,77%), Paraíba (41,94%), Rio Grande do Norte (39,69%) e Piauí (38,57%).
O levantamento faz parte de uma sequência de notas técnicas sobre a questão previdenciária. Para Santos, coordenador da série, a nota atual tem um mérito particular: mapeou estatisticamente que ciclos de contratação, após alguns anos, são seguidos de ciclos de aposentadorias. Ou seja, identificou-se um padrão. Assim, o esvaziamento da máquina pública é um fato inexorável nos próximos anos. Mas mudanças nas regras de aposentadoria, com a reforma da Previdência, estariam entre as alternativas para aliviar o baque.
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- 03/08/2017 - Em novo contingenciamento, MCTIC perde mais R$104 milhões destinados ao PAC“Estas decisões de cortes drásticos de recursos para a CT&I reforçam a percepção de que as políticas atualmente executadas caminham na contramão da história e de um efetivo desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social”, critica o presidente da SBPC
“Estas decisões de cortes drásticos de recursos para a CT&I reforçam a percepção de que as políticas atualmente executadas caminham na contramão da história e de um efetivo desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social”, critica o presidente da SBPC
Fonte: Jornal da CiênciaEm novo anúncio de contingenciamento de verbas do governo federal, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sofreu mais um golpe: foram congelados mais R$104 milhões, referentes a despesas previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A verba contingenciada de recursos destinados ao PAC na área de CT&I e Comunicação do MCTIC já chega a R$ 425 milhões, um corte de 55,36% em relação ao que estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017).
O novo decreto de programação financeira e orçamentária (n° 9.113, de 28 de julho de 2017) contingenciou, ao todo, R$ 6 bilhões do Orçamento 2017 destinados ao PAC, atingindo também outros ministérios.
Na área de CT&I, os cortes afetam programas estratégicos, como o Sirius, uma das únicas fontes de luz síncrotron de quarta geração do mundo, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), de produção de radioisótopos, desenvolvido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Semanas antes, o MCTIC solicitou a liberação de uma emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado para cobrir as despesas do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Trata-se de uma emenda do CCT que destinava aproximadamente R$ 29 milhões para inclusão digital.
Os recursos foram liberados por meio de uma portaria de 7 de julho de 2017, três dias antes do prazo final para o programa conseguir fazer o planejamento das despesas até o fim do ano. Sem essa verba, o Gesac, programa que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga a 6800 unidades educacionais e de saúde, como telecentros, escolas, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, teria que ser encerrado.
Pela volta do MCTI
O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, ressaltou dois pontos sobre estas decisões: "Não concordamos com mais este contingenciamento adicional de recursos para CT&I que agora atinge ainda mais duramente dois projetos estratégicos, o Sirius e o Reator Multipropósito Brasileiro, que estavam no PAC exatamente por serem considerados prioritários. Por outro lado, e não desconsiderando a importância de projetos como o do Gesac, a maneira como as coisas estão sendo decididas no MCTIC fortalece a crítica que fizemos, desde o início, de que o processo de fusão/extinção do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) seria prejudicial para a área. A SBPC permanece com a posição, reafirmada em sua recente 69a Reunião Anual, de que queremos o MCTI de volta”.
Moreira criticou a falta de visão estratégica do governo, que, em um momento de crise como o que Brasil enfrenta agora, deixa de investir no setor que pode alavancar o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do País. "O fato de que o País está em crise, e de fato estamos, usado para justificar tais reduções de recursos para a CT&I não se sustenta muito quando lemos cotidianamente na mídia informações sobre liberação de recursos, e em valores muito altos, para outras finalidades. Estas decisões de cortes drásticos de recursos para a CT&I reforçam a percepção de que as políticas atualmente executadas caminham na contramão da história e de um efetivo desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social.”
Daniela Klebis – Jornal da Ciência
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- 02/08/2017 - CNPq diz não ter recursos para manter bolsasFonte: O Estado de S. Paulo
Herton Escobar
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está financeiramente esgotado e não terá dinheiro para pagar bolsas e projetos a partir do próximo mês, se seu orçamento não for desbloqueado pelo governo federal. Cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão ser prejudicados pela interrupção dos pagamentos.
"O caso é de urgência urgentíssima”, disse ao Estado o presidente do CNPq, Mario Neto Borges. "Acabou o dinheiro.”
O CNPq é a principal agência de fomento à pesquisa do País. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ela vinha sendo poupada do congelamento de 44% do orçamento do pasta, anunciado em março pelo governo federal. Mas essa proteção chegou ao limite.
"Até agosto conseguimos honrar nossas dívidas. De agora para frente, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, vamos ficar impedidos de cumprir os compromissos assumidos, incluindo o pagamento de bolsas”, afirma Borges. Ele deve encontrar-se ainda hoje com o ministro Gilberto Kassab para discutir a situação.
O orçamento do CNPq aprovado para este ano é de R$ 1,3 bilhão, mas, por causa do contingenciamento, o órgão está autorizado a gastar apenas 56% disso (cerca de R$ 730 milhões). Até agora, já gastou R$ 672 milhões. Segundo Borges, a estratégia foi atrasar a aplicação do corte para o fim do ano – em vez de parcelá-lo mês a mês – na expectativa de que o ministério consiga "convencer o governo” a reverter a situação.
Procurado pela reportagem, o MCTIC afirmou que "trabalha pela recomposição orçamentária” em conversas com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, reconhece o papel "imprescindível” da pesquisa científica para o desenvolvimento do País e "acredita que o CNPq não terá descontinuidade no pagamento dos projetos e bolsas”.
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- 01/08/2017 - A China está pronta para inaugurar a quarta unidade da usina nuclear de FuquingFonte: Petronotícias
A quarta unidade da usina nuclear de Fuqing, na província chinesa de Fujian, foi conectada à rede. A unidade CPR-1000, de 1087 MWe, é o 37º reator de energia operacional do país. A CNCC lançou o primeiro concreto para a unidade 4 em dezembro de 2012 e sua cúpula foi instalada em junho de 2014. O processo de carregamento das 157 montagens de combustível no núcleo do reator começou em 13 de junho deste ano e foi concluído em 19 de junho.A planta alcançou uma reação em cadeia sustentada pela primeira vez em 16 de julho. A unidade passará por uma execução de teste de carga e outros testes relevantes antes de entrar em operação de demonstração de potência total.Espera-se que entre em operação comercial no final deste ano, até o dia 6 de novembro.
A fábrica de Fuqing da CNNC eventualmente abrirá seis reatores de água pressurizada de design chinês, sendo as primeiras quatro unidades de 1087 MWe CPR-1000.As unidades 1 a 3 entraram em operação comercial em novembro de 2014, outubro de 2015 e outubro de 2016, respectivamente. O Conselho de Estado da China aprovou definitivamente a construção de Fuqing 5 e 6 em meados de abril de 2015. O primeiro concreto foi aplicado para a quinta unidade em maio de 2015, enquanto que a unidade 6 foi vertida em dezembro.Estes serão os reatores Hualong One, induzidos por demonstração. A CNNC disse que espera que todas as seis unidades em Fuqing sejam totalmente comissionadas e atualizadas em 2021.O projeto da usina nuclear de Fuqing é de propriedade da subsidiária CNNC China Nuclear Power Company (51%);Huadian Fuxin Energy Company (39%); e Fujian Investment and Development Group (10%).
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- 30/07/2017 - Governo avalia corte de benefícios de servidores, que hoje custam R$ 13 bilhõesEstudo do Ministério do Planejamento considera auxílios como alimentação e moradia pagos a funcionários públicos de todos os Poderes
Estudo do Ministério do Planejamento considera auxílios como alimentação e moradia pagos a funcionários públicos de todos os Poderes
Fonte: O Estado de S. Paulo
Adriana Fernandes e Idiana TomazelliOs auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos peloEstadão/Broadcast.
O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.
"O servidor público tende a ganhar uma remuneração muito maior, especialmente na União, em relação ao salário médio da iniciativa privada”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior. Ele coordena o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado para analisar gastos de diversas áreas e que prepara propostas para garantir mais recursos ao caixa da União.
Um benefício que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que custou R$ 900 milhões em 2016. "Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma cidade e mantém o auxílio-moradia. Isso é sujeito, sim, a uma avaliação”, disse Lima Júnior. "Não temos como antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que estamos reavaliando.”
A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais espaço para o governo cortar em outras áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018.
O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do INSS. Como a reforma da Previdência ainda não foi aprovada ainda pelo Congresso, o governo está tendo de atacar outras áreas. Enquanto os gastos totais com pessoal da União cresceram 3,2% acima da inflação de 2012 a 2016, os benefícios tiveram crescimento real de 23% nesse período.
O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, afirma que, em muitos casos, a lei não é seguida ao pé da letra. "Se fosse, o auxílio-moradia só seria pago para membro ou servidor que está trabalhando fora do seu local de lotação.”
Proporção.Apesar de os benefícios a servidores do Executivo representarem o maior gasto absoluto em auxílios, nos demais Poderes eles consomem uma proporção maior em relação à despesa total com pessoal. No Ministério Público da União (MPU), os auxílios abocanham 13,51% dos gastos totais. Esse porcentual é de 10% na Defensoria Pública da União (DPU), de 9,85% no Judiciário e de 6,98% no Legislativo. A menor proporção do gasto com auxílios em relação à despesa com a folha de pagamento é justamente do Executivo, de 5,89%.
Muitos desses complementos têm feito com que servidores acabem ganhando acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 33.763 (remuneração de ministro do STF). Já existem propostas de lei para incluir no cálculo do teto alguns desses auxílios. Elas tramitam no Congresso, mas não avançam diante da resistência das categorias.
Em meio à restrição fiscal, os parlamentares inclusive aprovaram uma alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 para permitir reajuste, acima da média dos demais Poderes, nos auxílios alimentação e transporte do Legislativo.
Embora o Executivo não possa interferir nos gastos dos demais Poderes, o assessor especial do Ministério do Planejamento lembrou que todos estão sujeitos, a partir deste ano, ao teto de gastos – que limita a expansão de despesas à inflação do ano anterior. E que os auxílios são classificados como despesas de custeio. "Se nada for feito, as despesas obrigatórias acabam comprimindo o espaço das despesas de custeio, que são também importantes para a prestação de serviços públicos com qualidade.”
A regra do teto de gastos prevê um prazo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do limite pelos demais poderes. Mas o TCU está cobrando desde já um plano de medidas dos órgãos para evitar que, passado esse prazo, os poderes continuem desenquadrados, infringindo a regra constitucional.
Distorção.O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, afirma que o governo não pode concentrar o ajuste só no funcionalismo e que há muita coisa para ser cortada, como desonerações tributárias. No entanto, ele reconhece que há uma parcela de servidores com "privilégios”, como parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público. "Tem uma distorção muito grande, e o povo fica contra servidor por essas coisas que acontecem com um grupo de privilegiados.”
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- 28/07/2017 - A novela da radioterapiaFonte: Jornal Cruzeiro do Sul
O cidadão sorocabano está assistindo, desde o final do ano passado, a uma das mais cruéis confusões na área da saúde da história recente do município, em que os maiores prejudicados são os pacientes com doenças graves que necessitam de radioterapia. Toda essa novela envolve o aparelho de radioterapia que atendia dezenas de pacientes na Santa Casa de Sorocaba. A pastilha de cobalto do equipamento, peça fundamental para o funcionamento do dispositivo, deixou de funcionar por estar com o tempo de validade vencido. A Prefeitura, que havia requisitado a Santa Casa naquele período, não dispunha de recursos para comprar outra pastilha ou equipamento, nem procurar alguma alternativa mais dispendiosa. Desde então, quem precisa desse tratamento complexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem que se submeter a viagens semanais constantes para recebê-lo em hospitais da Região Metropolitana de São Paulo. Em Sorocaba, uma clínica particular atende apenas 50 pacientes por conta de um convênio com o governo estadual.
Com o aparelho desativado, depois de muitas tentativas, conseguiu-se a doação para a Santa Casa de um equipamento procedente da cidade de Bauru. O aparelho foi doado por um grupo de médicos que trabalham nessa área e transportado para Sorocaba, com todas as medidas de segurança exigidas pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear (Cnen), mas nunca chegou a ser utilizado. A Prefeitura de Sorocaba, que novamente requisitou a Santa Casa, classificou inicialmente o equipamento de ultrapassado e informou que firmaria um convênio emergencial com a clínica Nucleon para dar assistência aos pacientes que necessitam de radioterapia em Sorocaba. A informação de que o equipamento doado era obsoleto foi contestado pelo grupo doador, uma vez que ele é apenas de geração anterior ao usado pela clínica particular, embora seja mais moderno que o antigo equipamento da Santa Casa. Por meio de nota, a Prefeitura voltou atrás e informou que o fator determinante para não colocar o aparelho em uso estava relacionado à falta de licenças, e que com o tempo que a regularização demandaria, seria mais rápido firmar o convênio com a clínica particular, outra informação rebatida pelo grupo doador do equipamento. Os médicos de Bauru informam que tinham licença para o aparelho naquela cidade, onde ele funcionava normalmente até o hospital fechar, mas a Santa Casa precisaria de nova licença junto ao Cnen para colocar o equipamento em operação. Esse grupo de médicos informa que queria operar o equipamento na cidade, dividindo os lucros com a Santa Casa e admite que tinha interesse de operar o equipamento que será instalado no futuro naquele hospital, doado pelo Ministério da Saúde.
No meio de toda essa confusão, o Cnen informou que a empresa doadora do equipamento solicitou a retirada de operação da máquina, concedida em maio deste ano e a Santa Casa perdeu a autorização do órgão federal para operar na área de radioterapia, não podendo realizar qualquer ação com fontes radioativas até que pendências existentes junto ao Cnen sejam resolvidas. Diante dessas informações, muitas delas desencontradas, é preciso que algumas questões sejam esclarecidas. Em primeiro lugar, é necessário encontrar uma solução que atenda melhor os pacientes que necessitam do tratamento, os maiores sacrificados nessa história toda. É evidente que um contrato emergencial com a clínica especializada pode resolver temporariamente o problema, mas esse contrato emergencial terá que ser renovado por quanto tempo? Como já foi divulgado, para que o equipamento moderno de radioterapia com acelerador linear entre em funcionamento, é preciso que a Santa Casa conclua a construção de uma casamata e demais dependências para abrigar o aparelho, doado pelo Ministério da Saúde, o que demanda tempo. O mesmo ocorre com o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que terá aparelho idêntico quando concluir as dependências tecnicamente adequadas para o aparelho. Outra questão é saber se o custo do contrato com a clínica não fica mais caro para a Prefeitura que a solução apresentada anteriormente.
A solução de todo esse problema, nesse contexto, precisa atender a duas premissas básicas, celeridade para atender de maneira mais digna os pacientes, e menor custo para os cofres do município. -
- 27/07/2017 - Hospital não tem autorização para operar serviço de radioterapiaFonte: Jornal Cruzeiro do Sul
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) afirmou em nota que a empresa Cazuo Arakawa solicitou retirada de operação, a qual foi concedida em maio de 2017. O órgão confirma que a Irmandade Santa Casa de Sorocaba está com operação suspensa através de ofício emitido em 27 de março pela Cnen.
Segundo o órgão, isso significa que a Santa Casa não está autorizada a operar na área de radioterapia, não podendo realizar qualquer operação com fontes radioativas até que as pendências existentes no ofício citado, e em documento posterior, emitido dia 17 deste mês, sejam completamente e satisfatoriamente atendidas. O órgão não esclareceu quais seriam as pendências.
Paço alega agora falta de licenças para uso de pastilha de cobalto
A pastilha de cobalto e a máquina de radioterapia doadas à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, que a Prefeitura classificou como "ultrapassada", estavam em boas condições e prontas para uso, aguardando apenas autorizações dos órgãos competentes. A afirmação é do médico Paulo Eduardo de Souza que participou das mediações para a doação e que coordenaria a equipe que iria operar a máquina. Em nota da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), a Prefeitura agora afirma que o fator determinante para não colocar o aparelho em uso está relacionado à falta de licenças para tal, e que com o tempo que a regularização demandaria, seria mais rápido firmar o convênio com a clínica Nucleon. A alegação é rebatida pelo físico médico da empresa doadora do equipamento, Marco Antônio Rodrigues Fernandes.
Doação
O médico Paulo Eduardo de Souza relata que a máquina pertencia à empresa Cazuo Arakawa e estava instalada no Hospital Manoel de Abreu, em Bauru. O hospital foi fechado para uma grande reforma e o equipamento seria enviado ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. Com a necessidade da Santa Casa por uma pastilha de cobalto, uma vez que a existente no local teve a vida útil esgotada em novembro de 2016, iniciaram negociações para a transferência do dispositivo a Sorocaba.
De acordo com ele, durante as tratativas teria sido proposto também que a equipe médica de Bauru operasse o serviço na Santa Casa. Paulo seria o coordenador operacional do serviço, em um contrato que previa divisão de 50% dos eventuais lucros entre Santa Casa e empresa. Com essa tratativa, foi realizado o contrato de doação e preparava-se a formalização da operação do serviço. A empresa inclusive arcou com metade dos R$ 46 mil gastos com o transporte do equipamento -- que por ser radioativo necessita de cuidados especiais.
Em fevereiro, a pastilha finalmente chegou a Sorocaba com o equipamento. O físico médico Marco Antônio ressalta que o aparelho estava em plena operação antes do fechamento do hospital de Bauru e que a pastilha ainda possuía atividade radioativa para aproximadamente mais quatro anos e meio de uso. "O que importa é a atividade da fonte de cobaltoterapia", disse.
Segundo Paulo, a doação do equipamento teve motivação solidária, perante a necessidade que Sorocaba tinha por uma máquina para o tratamento de câncer e também devido aos custos e trâmites de transporte para descarte, que são altos. A existência da construção de uma casamata, que irá abrigar um acelerador linear na Santa Casa, também seria um atrativo, uma vez que a empresa poderia futuramente operar as duas máquinas.
Desmonte da máquina motiva registro de BO pela empresa
A máquina de radioterapia estaria montada e pronta para uso na Santa Casa, de acordo com os médicos de Bauru -- de onde o aparelho e a pastilha de cobalto vieram --, aguardando apenas autorizações do órgãos competentes. Porém, em abril, o hospital sofreu requisição da Prefeitura de Sorocaba, passando para a sua administração. Deste momento em diante, o médico Paulo Eduardo de Souza relata dificuldade para estabelecer contato e negociar a operação do serviço com a Prefeitura e a nova administração da Santa Casa. "Nós ligávamos insistentemente", relata.
Há aproximadamente três semanas, eles teriam recebido a informação de que a Prefeitura havia contratado de forma emergencial -- ou seja, sem concorrência -- uma empresa particular, a clínica Nucleon. Foram informados ainda de que o equipamento doado teria sido desmontado sem a presença de um físico médico, especialista que garantiria a segurança do procedimento. Com isso, um boletim de ocorrência (BO) na Polícia teria sido feito pela empresa para denunciar a prática.
Já a Prefeitura diz que a máquina foi desmontada com todo o suporte técnico necessário e acompanhamento de um físico médico, com laudos e medições de emissão de radioatividade. O município enviou a imagem de um laudo, da empresa On Line Medical, referente ao desmonte realizado em 25 de maio.
Paulo de Souza estranha a opção por um contrato emergencial e diz que embora o equipamento doado não seja do tipo mais moderno, estava em condições de atender aos pacientes. Para o médico, podem existir motivações políticas por trás da decisão. Em nota, a Prefeitura nega e diz que o aparelho da Nucleon, embora também de cobaltoterapia é de uma geração mais nova do que o doado.
A Comissão Gestora da Santa Casa de Sorocaba, que tem como gestor o Secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, afirma que de fato o equipamento estava em condições de uso, apesar de ter tecnologia ultrapassada, mas que "a documentação necessária para a operação não estava concluída, motivo pelo qual tentar regularizar a situação da máquina com a equipe que a acompanharia demandaria mais tempo sem atendimento aos pacientes." Disse ainda que os profissionais da empresa estavam devidamente credenciados nos órgãos competentes, mas a empresa não possuía ainda licença para explorar e prestar serviço de radioterapia, pois não contava com inscrição na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
Desta forma, a nota afirma que a contratação de um serviço completo, incluindo máquina e pastilha de cobalto, tornou-se mais célere envolvendo custo equivalente ao que seria investido para a operação da máquina doada, "levando em consideração o tempo para a regularização e o valor a ser pago mensalmente pela operação do serviço".
A Prefeitura diz ainda que o serviço contratado prevê a instalação de máquina com pastilha de cobalto, já que a máquina e a pastilha recebidas em doação estão estritamente vinculadas aos responsáveis técnicos e à empresa, que não possui ainda inscrição para operar tal serviço.
O físico médico da empresa doadora, Marco Antônio, no entanto, rebate as afirmações, alegando que a autorização da Cnen é concedida para a instituição -- nesse caso a Santa Casa -- e não para a empresa. Ele afirma que possui o registro no Cnen necessário aos profissionais responsáveis e aponta que a empresa atua no momento em outro hospital de Bauru, demonstrando sua regularidade.
O médico diz ainda que solicitou ao Cnen que fosse formalizado no órgão a mudança de profissional responsável pela fonte radioativa, o que não teria sido feito pela Santa Casa. Aponta que recebeu ofício da Cnen informando que a matrícula de operação da Santa Casa junto ao Cnen teria sido suspensa diante da situação.