Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, às 10:00 horas, por meio de ConferênciaWeb-RNP na sala de reuniões da Superintendência do IPEN, no 4º andar do prédio da Administração, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do Conselho Superior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), constituído pelos seguintes membros, os quais cumprirão novo mandato, no período de 2020 a 2024: Dr. Marcos Vinicius de Souza, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, nomeado pelo Decreto de 10/01/2020, em Atos do Governador, publicado no D.O.E. em 11/01/2020, Poder Executivo, Seção I, 130 (7); Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira e Profa. Dra. Emico Okuno, representantes da Universidade de São Paulo (USP), nomeados pelo Decreto de 22/01/2020, em Atos do Governador, publicado no D.O.E. em 23/01/2020, Poder Executivo, Seção I, 130 (15); Dr. Pierangelo Rossetti, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Dr. Madison Coelho de Almeida e Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira, representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), nomeados pelo Decreto de 08/07/2020, em Atos do Governador, publicado no D.O.E. em 09/07/2020, Poder Executivo, Seção I, 130 (135). Participou também da sessão o Superintendente do IPEN, Dr. Wilson Aparecido Parejo Calvo. – Expediente: Item 1.a - Abertura dos Trabalhos e Comunicações do Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira: Ratificando a ausência temporária da função de Presidente no Conselho Superior, o qual será eleito nesta Sessão, e na qualidade de último membro a cumprir essa incumbência, pela simplicidade dos procedimentos iniciais e da aceitação tácita dos demais membros, avocou para si os trabalhos preliminares de encaminhamento da pauta inicial da sessão. Aproveitou a oportunidade para agradecer aos trabalhos do Dr. Francisco Rondinelli Júnior e Dr. Cristóvão Araripe Marinho e dar as boas vindas aos novos membros do Conselho Superior, Dr. Madison Coelho de Almeida e Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira, representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Item 1.b – Apresentações e Comunicações dos Senhores Conselheiros: Concedida a palavra aos Senhores Conselheiros, o Dr. Marcos Vinicius de Souza solicitou constar em Ata, como fato relevante, o programa do Governo do Estado de São Paulo denominado "Ideia Gov”, liderado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/FMUSP) e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP). A primeira edição desse programa dedicou-se exclusivamente a buscar soluções de combate à pandemia do Covid-19. Nesse programa iniciou-se o desenvolvimento de kits diagnósticos mais acessíveis, rápidos e precisos, fabricados com o maior número possível de insumos nacionais. Outra vertente do "Ideia Gov” relaciona-se à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) conectada para evitar ou minimizar infecções. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo espera engajar o IPEN/CNEN nesse programa, tendo em vista os meritórios projetos conduzidos pelo Instituto na área da saúde e as notáveis contribuições que pode oferecer tanto na fase crítica da pandemia, como na fase pós-pandemia do Covid-19. A seguir, o Conselheiro Dr. Madison Coelho de Almeida, destacou a relevância da pauta da sessão e salientou a grande conquista relacionada à implantação, já em 2021, do curso de graduação em Engenharia Nuclear na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com a participação da CNEN e do IPEN. Item 1.c – Eleição do Presidente do Conselho Superior (2020-2024) – Disciplina o artigo 6º do Decreto Estadual nº 22.465, de 18/07/1984: "Artigo 6º - O Conselho Superior é composto de 6 (seis) membros, um dos quais será o seu Presidente. Parágrafo 1º - O Presidente será eleito por maioria de votos do Conselho Superior”. Atendendo ao citado regramento, iniciou-se o procedimento de eleição à Presidência do Conselho Superior. O Conselheiro Dr. Marcos Vinicius de Souza, votou pela reeleição do Dr. José Roberto Castilho Piqueira em função do seu desempenho pregresso no Conselho Superior. A seguir, o Conselheiro Dr. Madison Coelho de Almeida compartilhou o voto do Dr. Marcos Vinicius de Souza, acrescentando todo o empenho do Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira na implantação do tão desejado curso de Engenharia Nuclear, e enfatizando que a Presidência do Conselho Superior estará bem representada. O Conselheiro Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira concordou com os Conselheiros anteriores, salientando que o Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira é a opção mais adequada ao momento. O Conselheiro Dr. Pierangelo Rossetti também votou pela reeleição do Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira, desejando um mandato pleno de realizações. A Conselheira Profa. Dra. Emico Okuno apoiou a reeleição do Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira, em razão do bom trabalho desenvolvido em sua gestão anterior como Presidente. Considerando os 5 (cinco) votos já consignados, e obtida a ampla maioria, o Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira agradeceu toda a confiança nele depositada, e aceitou o encargo para exercer a Presidência do Conselho Superior do IPEN por mais 4 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024 e, a partir desse momento, na qualidade de Presidente eleito por seus pares, passou a comandar, oficialmente, a presente Sessão Ordinária. Item 1.d – Comunicações do Senhor Superintendente do IPEN/CNEN – O Senhor Superintendente do Instituto ressaltou a importância que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo representaram para que o IPEN/CNEN pudesse obter o aporte de R$ 13,6 milhões, voltados à modernização das suas instalações, empregados em equipamentos multiusuários, laboratórios para produção de novos radiofármacos, formação de capital humano e em outros programas direcionados à área da Saúde, ora conduzidos na Instituição. Citou outros destaques merecedores da ciência do Conselho Superior, tais como, a submissão de projetos no Edital "Ciência para o Desenvolvimento” da FAPESP, por meio da parceria junto à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Estado de São Paulo, voltado ao controle da poluição nas grandes cidades; o desenvolvimento de novos radiofármacos, cujas pesquisas serão desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/FMUSP), a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e o Hospital de Amor de Barretos; e a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de São Paulo USP/IPEN-CIETEC, programas esses de relevante alcance social. As citadas parcerias são fundamentais à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ensino, no IPEN/CNEN, pois se tratam de Instituições de excelência e vanguarda na pesquisa científica e tecnológica, angariando-se recursos financeiros que viabilizem todas essas realizações, além de garantir o futuro das mesmas. 2. Ordem do Dia. 2.a – Considerações e Aprovação da ATA da 14ª Sessão Ordinária realizada em 12/12/2019 - O Senhor Presidente do Conselho Superior colocou o assunto em votação e a ATA da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 02/12/2019, foi aprovada unanimemente. Item 2.b – Aprovação do "Procedimento para Elaboração da Lista Tríplice visando a Escolha do Superintendente (2020-2024)” – Elaborou-se o Procedimento em questão tendo em vista o que disciplina o Artigo 14 do Decreto Estadual nº 22.465, de 18/07/1984, o qual alterou dispositivos do Regulamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, aprovado pelo Decreto nº 20.219, de 22/12/1982. O citado Artigo 14 daquele diploma legal assevera: "Artigo 14 – A Superintendência é exercida por um Superintendente nomeado em comissão pelo Governador do Estado na forma da legislação vigente, dentre pessoas indicadas pelo Conselho Superior do IPEN, em lista tríplice, aprovada pelo Presidente da CNEN e pelo Reitor da Universidade de São Paulo”. Para subsidiar o processo de escolha desse profissional, o Conselho Superior elaborou um manual de procedimentos denominado "Procedimento para Elaboração da Lista Tríplice para Escolha do Superintendente do IPEN”, para que o Conselho Superior disponha de elementos robustos para análise objetiva dos candidatos e finalizar uma lista tríplice, para ulterior nomeação pelo Governador do Estado de São Paulo entre esses profissionais indicados. O Procedimento determina que os candidatos apresentem seus documentos e dossiês até 09/10/2020, ocasião em que o Conselho Superior irá analisar os currículos lattes, os seus planos de visão, os programas de gestão e, nessa oportunidade será divulgada a lista dos candidatos aptos a participar da próxima etapa do processo, que é a arguição oral dos candidatos, programada para o dia 04/11/2020. Item 2.c. – Aprovação das "Sessões Ordinárias do Conselho Superior em 2020” – Sugeriu-se as datas das próximas Sessões Ordinárias do Conselho Superior para 30/09/2020 e 02/12/2020, sempre às 10:00 horas. O Senhor Presidente do Conselho Superior colocou essas datas à apreciação dos demais Conselheiros, sendo as mesmas aprovadas. 3. Outros Assuntos – 3.a – Recursos Orçamentários e Financeiros ao IPEN em 2020 – Concedida a palavra ao Senhor Superintendente do IPEN/CNEN para discorrer sobre esse tema, este informou que o Instituto passa por dificuldades orçamentárias e financeiras, pois, desde o início de 2020, o MCTI e a CNEN foram objeto de cortes orçamentários, impactando severamente a Instituição. Atualizou-se a situação orçamentária para conhecimento dos Conselheiros até 29/07/2020. O valor inicialmente aprovado pela CNEN ao IPEN na rubrica "custeio” importou em R$ 113.908.851,00, porém recebeu-se somente R$ 86.577.730,00, sendo necessária uma liberação emergencial de R$ 27.331.121,00. Já na rubrica "capital”, do valor aprovado de R$ 3.177.858,00 recebeu-se R$ 2.266.344,00, sendo necessário liberar R$ 911.514,00. Após estudos atualizados e de acordo com perspectivas concretas vislumbradas até dezembro de 2020, e considerando os limites estabelecidos na LOA 2020, há um déficit orçamentário de R$ 46.085.150,00 na rubrica "custeio”, sendo necessário esforço das autoridades envolvidas para angariar recursos extras. Desse montante, R$ 40.000.000,00 serão destinados à ação PPA/PO 2478 (PTRES 168744) para produção de radiofármacos às Clínicas e aos Hospitais no País. Um quarto desse valor (R$ 10.000.000,00) é estimado para cobrir a variação cambial na importação de radioisótopos, considerando o Dólar a R$ 5,50 e o Euro a R$ 6,00. Os restantes R$ 6.000.000,00 serão destinados à ação PPA/PO 20 UX (PO0002 e PTRES 168751) para suportar as atividades de infraestrutura, tais como energia elétrica, água, transportes internacionais e desembaraços alfandegários de radioisótopos (Aeroportos Internacionais de Guarulhos e Viracopos), segurança física, limpeza, almoxarifado, manutenção de baixa e média tensões, dentre outros. Contando somente com os R$ 113.908.851,00 aprovados, mantêm-se as atividades prioritárias, algumas delas críticas, somente até 31/08/2020 para a produção de radioisótopos e radiofármacos e até 30/09/2020 para as atividades de infraestrutura e apoio já elencadas. Considerando a possível interrupção das atividades do IPEN/CNEN a partir das datas informadas, o Instituto conta com Presidência da CNEN para, como ocorreu nos anos anteriores, obter os recursos indispensáveis à recomposição orçamentária pleiteada. O Dr. Madison Coelho de Almeida enfatizou que o Presidente da CNEN e o Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) trabalham para obter o crédito suplementar tão necessário, notadamente na rubrica "custeio”, para que o IPEN/CNEN seja atendido a tempo para manter as suas atividades normalmente neste ano. Informou ainda que o Instituto dispende anualmente entre US$ 15 e 20 milhões com a importação de radioisótopos, e que esse montante será economizado por ocasião do funcionamento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), cuja construção demandará recursos da ordem de US$ 500 milhões, mas que resolverá definitivamente esse déficit orçamentário que se verifica todos os anos. 3.b – Mestrado Profissional Stricto Sensu "Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde (MP-TRCS) – O referido programa registrou um número significativo de inscrições homologadas em seu segundo processo seletivo, cujo prazo encerrou-se em 25 de junho de 2020. Encontram-se na disputa 97 (noventa e sete) candidatos, dentre eles uma Radiofarmacêutica de origem Boliviana e um Quilombola. A internacionalização e as diversidades são requisitos importantes à validação do Programa de Pós-Graduação. O curso é direcionado aos graduados em Medicina, Farmácia, Bioquímica, Biomedicina, Radiologia, Física Médica, Biologia, Medicina Veterinária e áreas afins. Dos 97 (noventa e sete) candidatos, 52 (cinquenta e dois) são Tecnólogos, 15 (quinze) Biomédicos, 14 (quatorze) Físicos, 4 (quatro) Engenheiros, 3 (três) Médicos, 2 (dois) Dentistas, 2 (duas) Biólogas, 2 (dois) Matemáticos, 1 (uma) Enfermeira, 1 (um) Farmacêutico/Bioquímico e 1 (um) Economista. O total de inscritos chegou a 100 (cem), mas alguns não entregaram a documentação completa. Com duração de 24 (vinte e quatro) meses, o MP-TRCS, aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2018, conta com 21 (vinte e um) docentes. O período letivo é semestral, de quartas às sextas-feiras, das 14:00 às 20:00 horas. A Comissão de Pós-Graduação definirá a cada ano o número de vagas disponíveis ao MP-TRCS. 3.c – Criação do Curso de Engenharia Nuclear na Escola Politécnica da USP, por meio da parceria com a CNEN e o IPEN - A operacionalização desse curso é uma antiga reinvindicação da comunidade científica, cujas primeiras discussões com o IPEN/CNEN remontam a 2012. A exemplo do Estado do Rio de Janeiro, que já possui esse curso há 10 (dez) anos, São Paulo reúne toda a infraestrutura para ministrar, treinar e formar esses profissionais, que tanta falta fazem ao País. O trabalho conjunto dos profissionais da CNEN, do IPEN e da Escola Politécnica da USP culminou com a aprovação do curso pelo Conselho Superior e homologação pelo Conselho Universitário da USP. A abertura da primeira turma ocorrerá já em 2021, ofertada pela Escola Politécnica da USP, sendo que a graduação terá duração de 5 (cinco) anos em período integral, e o ingresso será por meio do vestibular da FUVEST 2021 ou pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU). Item 3.d – Pós-graduação em Tecnologia Nuclear do IPEN/USP ultrapassa 3 (três) mil títulos – O programa originou-se há 44 (quarenta e quatro) anos, por meio da Portaria USP nº 905, em 16 de março de 1976, e hoje agrega cerca de 500 (quinhentos) alunos matriculados, com mais de 100 (cem) orientadores, desenvolvendo pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico, tais como medicina nuclear; radiologia; radiofarmácia; aplicações de fontes radioativas, em especial para diagnóstico e tratamento de câncer; nanocompósitos para liberação de fármacos; efeitos biológicos da radiação; meio ambiente e saúde; e materiais em saúde. O programa de Pós-Graduação em Tecnologia Nuclear encontra-se instalado na Cidade Universitária propiciando uma sinergia muito grande entre as instituições IPEN/CNEN e USP. Essa sinergia foi capaz de gerar um novo curso de Graduação em Engenharia Nuclear, oferecido a partir de 2021 pela Escola Politécnica da USP, em parceria com a CNEN e o IPEN. O programa de Pós-Graduação, avaliado com a nota 6 (numa escala de 1 a 7) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), outorga em média 130 (cento e trinta) títulos por ano, sendo dois terços de Mestrado e um terço de Doutorado. Item 3.e – Publicações dos livros "O IPEN e a Inovação Tecnológica, Passado, Presente e Futuro”, "O IPEN e a Saúde” e "O IPEN e a Nanotecnologia”, em elaboração – Os 3 (três) títulos tratam de publicações que contam a história dos feitos do IPEN/CNEN, desde a sua fundação em 1956. O primeiro título foi publicado em 2016 e concebido com o intuito de apresentar as principais inovações tecnológicas realizadas pelo Instituto ao longo dos seus 60 (sessenta) anos de existência e de elencar novas propostas para um futuro próximo. O segundo título, publicado em 2019, relata a contribuição do Instituto à sociedade Brasileira na área da Saúde, mostrando sua face mais nobre. A história da Medicina Nuclear Brasileira pode ser contada a partir da história do IPEN, nos seus mais de 60 (sessenta) anos de sucessos, pois foram essas ações que marcaram saltos históricos importantes na evolução da Medicina Nuclear no País. Já o terceiro título, a ser publicado ainda em 2020, relacionado à Nanotecnologia, relata as pesquisas nanotecnológicas em curso no Instituto. Item 3.f – Plano de Retomada das Atividades nas Instalações do IPEN/CNEN, em função da pandemia do novo Coronavirus – O referido Plano tem por objetivo preparar os servidores, colaboradores terceirizados, alunos e visitantes do Instituto, a um retorno gradual e seguro das atividades presenciais, por meio da adoção das práticas, normas e recomendações estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e as recomendações médicas do Governo (GESP) e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP). Elaborou-se o Plano considerando-se as particularidades da estrutura e das atividades de cada Unidade do IPEN/CNEN, determinando a adoção de procedimentos que mantenham o distanciamento social, as rotinas de limpeza e higienização, o monitoramento constante da saúde dos servidores, dos colaboradores terceirizados e alunos, em regime de trabalho presencial, e orientação aos visitantes quando de suas visitas controladas às instalações do Instituto. Também disciplina a questão da flexibilização dos horários de entrada e saída, as fases de adaptação das atividades da força de trabalho no retorno ao Instituto, classificadas como moderada, intermediária e normal e aborda em detalhes as medidas higiênicas a serem adotadas por todos, tanto no ambiente de trabalho, na desinfecção dos instrumentos de trabalho e nos laboratórios, assim como em suas residências. O Plano conclui que a aplicação das medidas, bem como a adoção das práticas sugeridas é da responsabilidade de cada pessoa, seja no papel de chefia dos setores ou de servidor/colaborador/aluno. A não adoção desse Plano em nível pessoal, setorial ou institucional pode gerar risco às comunidades interna e externa, razão pela qual o Plano de Retomada das Atividades foi objeto de ampla distribuição e publicado em todos os meios de comunicação disponíveis no IPEN/CNEN. Tomando a palavra, o Conselheiro Dr. Madison Coelho de Almeida afirmou que esses procedimentos também observam o regramento regional, de acordo com as diretrizes das Secretarias de Saúde de cada Estado, e que as datas de retorno gradual às atividades não são fixas, postergando-se, caso necessário, de acordo com o cenário ulterior, constantemente monitorado pelas Secretarias de Saúde estaduais. Item 3.g – Participações dos Gestores e Pesquisadores do IPEN/CNEN em Webinars da AIEA (Esterilização de EPIs por Radiação), SBMN (Impactos da pandemia nos Serviços de Medicina Nuclear – Ações da CNEN e do IPEN), Instituto de Engenharia (Segurança dos Alimentos com uso da Radiação Ionizante) e Lives (Cultura Celular 3D e Perspectivas para Estudo da COVID-19), dentre outros – Em razão da sua expertise e dos trabalhos em curso, de grande interesse da comunidade científica, o IPEN/CNEN recebeu diversos convites e participou em webinars nacionais e internacionais, em função da pandemia do Covid-19. Item 3.h – Manutenção da Produção de Radioisótopos e Radiofármacos e Ações Humanitárias do IPEN/CNEN no Combate ao COVID-19 (Radiação Ionizante para produção de vacinas, Serviços de radioesterelização, Pós-Graduações em "Tecnologia Nuclear” e "Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde” em atuação, entre outras) - O IPEN/CNEN atende diversas demandas comunitárias relacionadas à atual pandemia, ministrando aulas nos 2 (dois) Programas de Pós-Graduação, via remota; participando em projetos de pesquisa em conjunto com o Instituto Butantan; e atendendo diversos Municípios, notadamente na área de radioesterilização de materiais, e produtos médicos-cirúrgicos, dentre outros. Item 3.i – "Aniversário dos 64 anos de Fundação do IPEN” e os "60 anos de Participação no Ciclo do Combustível Nuclear” – Vídeo institucional e Webinars (31/08 e 01/09/2020, às 14:00 horas) – Tratam-se de efemérides que merecem ser lembradas por meio de diversos eventos direcionados a toda "Comunidade IPEN/CNEN”, como acontece todos os anos. Porém, em função da atual pandemia do COVID-19, repensou-se e adaptou-se a programação à realização de eventos mais singelos, mas de grande significado. Para o dia 31/08/2020 programa-se um evento com a participação de autoridades da CNEN, SDE/SP, USP, CTMSP, ELETROBRAS ELETRONUCLEAR, INB, além de representantes de Associações públicas e privadas com representatividade na área nuclear. Já para o evento do dia 01/09/2020 estender-se-á convite aos servidores e colaboradores com expertise na área do Ciclo do Combustível Nuclear para comentarem sobre os desafios enfrentados, desde a tecnologia vigente no passado até o seu total domínio no País.

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