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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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20/12/2017

Concede aposentadoria por invalidez

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, com base no Laudo Médico Pericial nº 0.212.724/2017, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS–INSS/SP,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez, a partir de 30 de novembro de 2017, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ GLAUCIO MOTTA GARONE, RG nº *.090.***, CPF nº ***.633.***-49, matrícula SIAPE nº 0667455, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 417752, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, e artigo 186, inciso I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342001579/2017-76.


WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor






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