–    Considerando ainda que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solução de processo eletrônico desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), escolhido para uso pela administração pública federal no contexto do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e tido como um software de governo, compartilhado com o setor público, de forma gratuita e colaborativa mediante acordo de cooperação, é relevante para a modernização da gestão do IPEN,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a COMISSÃO DO PROJETO IPEN DIGITAL com a atribuição de articular e executar as ações para a implantação do SEI e da estrutura necessária para seu funcionamento no IPEN.

Parágrafo Único. O PROJETO IPEN DIGITAL compreende o conjunto de normas, subprojetos e ações voltados à implantação do SEI, de forma a garantir seu funcionamento adequado no IPEN, em consonância com o projeto congênere da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º – A COMISSÃO DO PROJETO IPEN DIGITAL será composta pelos membros abaixo nomeados que responderão pelas seguintes funções:

I – Supervisão do Projeto:

II – Coordenação do Projeto:

III – Representação das unidades administrativas vinculadas ao Projeto:

Art. 3º – Compete ao Supervisor do Projeto:

I – acompanhar a execução do Projeto por meio de reuniões mensais; e
II – promover as ações necessárias de comunicação entre a Comissão e a Alta Administração do IPEN.

Art. 4º – Compete ao Coordenador do Projeto:

I – articular os esforços dos membros da Comissão, designados para implantar o SEI e a estrutura de trabalho necessária no IPEN;
II – comunicar o progresso e as dificuldades do Projeto ao Supervisor;
III – divulgar o Projeto para os servidores e colaboradores do IPEN; e
IV – articular junto à CNEN/Sede ações compartilhadas, relacionadas ao Projeto do IPEN e o projeto congênere da CNEN.

Art. 5º – Compete aos Representantes das unidades:

I – promover as ações necessárias para implantar o SEI e a estrutura necessária, além de garantir seu adequado funcionamento no IPEN;
II – atender às reuniões convocadas pelo Supervisor ou pelo Coordenador quando for convidado;
III – executar as atividades designadas no PROJETO IPEN DIGITAL;
IV – prestar as informações necessárias relativas à competência funcional de sua unidade administrativa; e
V – zelar pelo uso adequado do SEI em sua unidade administrativa.

Art. 6º – O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é o dia 30 de abril de 2018.

Art. 7º – Revoga-se a Portaria IPEN/CNEN nº 344, de 20 de outubro de 2016.

Art. 8º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor