09/10/2017
Adequação de aposentadoria por invalidez
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, em cumprimento a determinação contida no Acórdão do Tribunal de Contas da União, nº 1.983/2017 – TCU - 2ª Câmara,
RESOLVE:
Adequar a aposentadoria por invalidez, concedida a LUZIA MARIANO SANCHES, matrícula SIAPE nº 0668373, através da Portaria CNEN/SP nº 019, de 04 de maio de 1992, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de maio de 1992, Seção 2, de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, com fundamento no § 1º do art. 186, para aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais à razão de 12/30 avos (doze, trinta avos), com fundamento no artigo 186, inciso I, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990.
Ratificar os demais termos da Portaria (Processo CNEN-SP nº 01036000190/92-01).
WILSON APARECIDO PAREJO
CALVO
Diretor