13/10/2017
Designa servidor para atuar como defensor dativo de servidor
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar o servidor abaixo discriminado para atuar nos termos do § 2º do Art. 164, da Lei nº 8.112/90, como defensor DATIVO de servidor indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº 01342001074/2017-10, instaurado por meio da PORTARIA IPEN-CNEN/SP Nº 255, de 18 de agosto de 2017, declarado revel após esgotado o prazo legal para apresentar defesa.
- ANDRÉ LUIZ DA PAZ
Assistente em C&T -matrícula SIAPE nº 668923
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
