O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

RESOLVE:

Conceder o Abono de Permanência aos servidores relacionados abaixo, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com:

1 - O disposto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003.

Lotação	Processo	Nome	Vigência
CTRD	01342000850/2017-56	Carmen Cecilia Bueno	10/06/2017
CRPQ	01342000849/2017-21	Franco Brancaccio	30/05/2017

2 - O disposto no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003. 

Lotação	Processo	Nome	Vigência
GGQ	01342000758/2017-96	Elaine Bortoleti de Araujo	29/05/2017
GRP	01342000767/2017-87	Ethel Martins Pedroso	28/11/2016
CRA	01342000768/2017-21	Geraldo Pedro Santana	25/06/2015
CTRS	01342000766/2017-32	Valdir Fanhani da Costa	09/08/2013

3 - O disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005. 

Lotação	Processo	Nome	Vigência
GAC	01342000848/2017-87	Osvaldo Alves de Araujo	16/05/2017

 

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor

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