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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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05/07/2017

Designa servidores para atuarem como comissão de fiscalização

 O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,

RESOLVE:

1.  Designar os servidores abaixo elencados para atuarem como COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO para o recebimento provisório e definitivo de materiais no período adstrito à vigência contratual, atendendo ao que determina as alíneas a) e b) do inciso II do artigo 73 da Lei 8666/93.

2.  Para o exercício dessa função, a referida Comissão deverá observar todas as condições e especificações contratuais e legais para o recebimento de embalagens para radioisótopos e radiofármacos, lavrando dentro das regras contratuais o respectivo Termo de Recebimento Definitivo dos Materiais assinado por no mínimo 3 (três) servidores, sendo no mínimo 2 (dois) titulares, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração do IPEN sobre as mesmas.

Fiscais Titulares:

Carlos Alberto Ferreira da Silva (GMP)
Fábio Eduardo da Costa (CTR)
Benedito Aragão de Araújo Dias (CR)
João Bosco Gilli (GAN)

Fiscais Substitutos:

Valdir Cosmos da Silva (CTR)
Pedro Marcelino Santana da Silveira (GMP)
Iltemar Santana (CR)

3.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor

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