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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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05/04/2017

Concede aposentadoria voluntária

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e com base na decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, contido nos autos do Processo Judicial nº 2004.61.00014620-7, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JUSCELINO MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº *.406.***-5, CPF nº ***.358.***8-48, matrícula SIAPE nº 0668679, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível intermediário, vaga nº 418710, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342000273/2017-01.


WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor




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