06/03/2017
Concede aposentadoria voluntária
O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 794, de 14.02.2017, publicada no DOU nº 33, página 5, Seção 2, em 15.02.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e com base na decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contido nos autos do Mandado de Segurança nº 0018477-75.2006.403.6100, da 15ª Vara Federal Cível de São Paulo,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora SUSY FREY SABATO, RG nº *.767.***, CPF nº ***.869.***-90, matrícula SIAPE nº 0668268, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 418339, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342000177/2017-54.
WILSON APARECIDO PAREJO
CALVO
Diretor Substituto
Portaria MCTIC nº 794, de 14.02.2017
