13/02/2017
Designa servidor para atuar como fiscal titular de contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – IPEN-CNEN/SP, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada do D.O.U nº 243, página 6, seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U, nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN.
RESOLVE:
Designar a partir de 13/02/2017, o servidor Antônio Helder Vieira – CPF nº 087.310.968-67lotado na Gerência de Contratos e Convênios – GCC , atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 049/2013 , Processo IPEN-CNEN/SP 01342000397/2013-50,firmado com a empresa Archangel´s Serviços em Portaria e Limpeza Ltda. - ME que tem por objeto a Prestação de serviço de forma contínua de suporte operacional, apoio administrativo e atividades auxiliares para o IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o servidor José Antônio Zambo, lotado no Gerência de Contratos e Convênios – GCC - CPF nº 041.858.598-99, para atuar como Fiscal substituto.
Fica sem efeito a Portaria nº 110 de 19 de Maio de 2016.
Linda V. E. Caldas
Diretora-Geral Substituta
Portaria CNEN/PR nº 42 de 27.03.2013
Comissão Nacional de Energia
Nuclear
Instituto de Pesquisas
Energética e Nucleares
