10/11/2016
Designa servidor para atuar como fiscal titular de contrato
A Diretora-Geral Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN/PR nº 42, de 27.03.2013, publicada do DOU nº 60, página 4, Seção 2, em 28.03.2013, e pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, ambas do Senhor Presidente Substituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
Designar a partir de 01/Dezembro/2016, o servidor Afonso Rodrigues de Aquino – CPF nº 480.853.917-91, lotado na Assessoria de Comunicação Institucional, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 065/2016, Processo IPEN-CNEN/SP 01342001131/2016-71,para o período de 01/12/2016 a 31/12/2017 firmado com a empresa Brasil Eventos Ltda. - ME, que tem por objeto a Prestação de Serviço de organização do Seminário Anual de Avaliação dos Programas Institucionais (PIPBIC/CNPQ, PROBIC/CNEN, PIBITI/CNPQ) do IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o servidor Martha Marques Ferreira Vieira - CPF nº 672.839.188-68, lotada no Centro de Ensino e Informação, para atuar como Fiscal substituto.
Linda V. E. Caldas
Diretora-Geral
Substituta
Portaria CNEN/PR nº
42, de 27.03.2013
Comissão Nacional de
Energia Nuclear
Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares
