20/10/2016
Constitui grupo de trabalho encarregado do projeto de implementação do SEI no IPEN
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada do D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
- Considerando o disposto no Decreto nº 8.539, de 08/10/2014, da Presidência da República, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e
- Considerando ainda que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solução de processo eletrônico desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), escolhido para uso pela administração pública federal no contexto do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e tido como um software de governo, compartilhado com o setor público, de forma gratuita e colaborativa mediante acordo de cooperação, é relevante para a modernização da gestão do IPEN,
RESOLVE:
I -Constituir o Grupo de Trabalho do SEI(GT SEI ou, simplesmente, GT), com os componentes indicados a seguir, encarregado do Projeto de Implementação do SEI no IPEN, visando à coordenação das ações de realização do projeto e à capacitação dos servidores.
a) Coordenação Geral do Projeto
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Willy Hoppe de Sousa (Coordenador) |
DPG |
9144 |
|
Wilson Aparecido Parejo Calvo (Substituto) |
DAI |
9120 |
b) Responsáveis Técnicos pela Implementação
Redes e Suporte Técnico:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Dorival Antonio Nunes (Titular) |
GRS |
8893 |
|
João Carlos Soares de Alexandria (Substituto) |
GRS |
8888 |
Desenvolvimento de Sistemas:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Paulo Henrique Bianchi (Titular) |
GDS |
8981 |
|
Silvio Rogerio de Lucia (Substituto) |
GDS |
8768 |
c) Equipe de Apoio Técnico na Implementação
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Carlos Anísio Monteiro |
GDS |
8876 |
|
Eduardo Alves Maria |
GRS |
8894 |
|
José da Silva Leite |
GRS |
8893 |
|
Maria Aparecida Hellmeister Trezza |
GDS |
8877 |
|
Franz Einriech Arnold |
GDS |
8882 |
d) Equipe de Apoio Administrativo na Implementação
Superintendência:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Elide Martin Ortigoso Moreno (Titular) |
S |
9100 |
|
José Carlos Bressiani (Substituto) |
S |
9101 |
Diretoria de Administração e Infraestrutura:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Laurelisa Filomena Nolla (Titular) |
DAI |
9119 |
|
Wilson Aparecido Parejo Calvo (Substituto) |
DAI |
9110 |
Assessoria da Diretoria de Administração e Infraestrutura:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Joselfina Maria da Silva Esteves (Titular) |
DAI/A |
9074 |
|
Laurelisa Filomena Nolla (Substituta) |
DAI/A |
9119 |
Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Helena de Oliveira Stephano (Titular) |
DPDE |
9115 |
|
Marcelo Linardi (Substituto) |
DPDE |
9116 |
Diretoria de Planejamento e Gestão:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Sueli da Cunha Santos (Titular) |
DPG |
9043 |
|
Willy Hoppe de Sousa (Substituto) |
DPG |
9144 |
Diretoria de Produtos e Serviços:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Fatima das Neves Gili (Titular) |
GPR |
9560 |
|
Jair Mengatti (Substituto) |
DPS |
9560 |
Diretoria de Segurança:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Glaucia Regina Tanzillo Santos (Titular) |
DS |
8883 |
|
Linda Viola Ehlin Caldas (Substituto) |
DS |
9716 |
Protocolo:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Eduardo Mogfores (Titular) |
GCC |
9074 |
|
Katia Cristina I. Minasian Santos (Substituta) |
GCC |
9063 |
Desenvolvimento de Pessoas:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Eliana Loures Godoi (Titular) |
GDP |
9172 |
|
Celso Huerta Gimenes (Substituto) |
GDP |
9039 |
Gerência de Pessoal:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Carla Carolina Pires Mentone (Titular) |
GPE |
9051 |
|
Luis Carlos Rocha (Substituto) |
GPE |
9167 |
Gerência de Benefícios e Saúde:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Valeria Maria Modolo (Titular) |
GBS |
9729 |
|
Manoel da Silva Taipina Filho (Substituto) |
GBS |
9717 |
Coordenação da Qualidade:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Tereza Cristina Salvetti (Titular) |
CQUAL |
9031 |
|
Wilson Santo Scapin Junior (Substituto) |
CQUAL |
9035 |
Aquisições Nacionais:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Alberto Thiago dos Santos (Titular) |
GAN |
8944 |
|
Rodney Bueno de Oliveira (Substituto) |
GAN |
8939 |
Contratos e Convênios:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Maria Cecília Cavalcante da Silva (Titular) |
GCC |
9062 |
|
Katia Cristina I. Minasian Santos (Substituta) |
GCC |
9063 |
Importação e Exportação:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Lyna Ming Chun Lee (Titular) |
GIE |
9126 |
|
Washington de Carvalho Lopes (Substituto) |
GIE |
8717 |
Finanças e Contabilidade:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Jose Ailton Santos Costa (Titular) |
GFC |
9060 |
|
Ademir Timoteo da Silva (Substituto) |
GFC |
9056 |
Material e Patrimônio:
Servidor |
Unidade |
Ramal |
|
Carlos Alberto Ferreira Da Silva (Titular) |
GMP |
9129 |
|
Pedro Marcelino S. da Silveira (Substituto) |
GMP |
9007 |
II - Estabelecer como atribuições e responsabilidades do GT SEI:
a) promover as ações necessárias para implantar o SEI oficialmente no prazo máximo de 300 (Trezentos) dias contados a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o IPEN e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG);
b) atender integralmente ao Acordo de Cooperação Técnica que será firmado entre o IPEN e o MPDG;
c) atender ao MPDG em eventuais ações para fiscalizar a fiel observância das disposições do Acordo de Cooperação Técnica;
III - Estabelecer como atribuições e responsabilidades de todos os membros do GT:
a) atender às reuniões do GT quando for convidado ou enviar substituto capaz;
b) prestar todas as informações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, no que couber à sua unidade administrativa;
c) participar proativamente do atendimento das atribuições e responsabilidades do GT;
d) zelar pelo uso adequado do sistema (SEI), comprometendo-se a utilizar os dados que lhe forem disponibilizados somente nas atividades que, em virtude de lei, lhes compete exercer;
e) tomar ciência de que o IPEN não poderá transferir o sistema a terceiros, a título oneroso ou gratuito, sob pena de responsabilização por danos porventura ocorridos;
f) apurar o fato, no caso de uso indevido do programa, com vistas a eventual responsabilização administrativa e criminal;
g) prestar suporte, caso necessário, às unidades que utilizam o SEI ou, em caso de impossibilidade de solução, encaminhar a questão aos Responsáveis Técnicos ou Equipe de Apoio;
h) designar substituto para si mesmo, capaz de desempenhar as atribuições e responsabilidades, sem prejuízo para o GT SEI, no caso de impedimento ou impossibilidade de continuar como um de seus componentes.
IV - Estabelecer como atribuições e responsabilidades específicas da Coordenação do Projeto:
a) zelar pelo atendimento de todas as atribuições e responsabilidades do GT;
b) zelar pelo cumprimento dos prazos estipulados pela execução e entrega dos trabalhos;
c) promover as ações de comunicação necessárias entre os membros do GT, a Administração do IPEN e os demais envolvidos no Projeto de Implementação do SEI;
d) promover as ações necessárias, ou delegá-las aos membros do GT, para o bom andamento das atividades conforme estabelecidas.
V - Estabelecer que o documento denominado "Termo de Abertura do Projeto de Implementação do SEI no IPEN” complementa o conteúdo desta portaria, valendo como continuação natural desta, uma vez assinado pelos integrantes mencionados nesta e nele, a ser elaborado em ato contínuo pelo GT SEI.
VI - Por fim, esclarecer que o GT SEI contará com o apoio da Superintendência e dos componentes do Conselho Técnico Administrativo (CTA) para a consecução dos trabalhos.
Esta Portaria entra em vigor no ato da sua assinatura.
José
Carlos Bressiani
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear