20/09/2016
Designa servidor para atuar como fiscal titular do contrato nº 049/2016
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada do D.O.U. nº 243, página 6, seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN.
RESOLVE:
Designar a partir de 03/10/2016, a servidora Elizabeth Brigagão de Faria Lainetti – CPF nº 783.565.807-06, lotada no Departamento de Infraestrutura - DIN, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 049/2016, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000469/2016-14, para o período de03/10/2016 a 02/11/2016 firmado com a empresa RA’S Instalações Elétricas Ltda. - EPP, que tem por objeto a Prestação de serviço de adequação da sala do laboratório de eletroquímica e revestimentos protetores para instalação de SVET – Prédio 6 do CCTM do IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento.
José Carlos Bressiani
Diretor
Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia
Nuclear
