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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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24/08/2016

Concede aposentadoria voluntária

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada do D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e com base na decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contido nos autos do Mandado de Segurança nº 2002.61.00.021767-9, da 06ª Vara Federal Cível de São Paulo,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora HELENA MIHO SHIHOMATSU, RG nº 7.544.620, CPF nº 879.635.668-53, matrícula SIAPE nº 0668102, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 418189, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342000842/2016-29. 

 

JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear

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