16/06/2016
Designa servidor para atuar como fiscal titular de contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – IPEN-CNEN/SP, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada do D.O.U nº 243, página 6, seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U, nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN,
RESOLVE:
- Designar a partir desta data, o servidor Marcos Santos da Silveira – CPF nº 033.496.978-60, lotado no DIN/Transportes, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 020/2016, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000033/2016-17, para o período de01/06/2016 a 31/05/2017 firmado com a empresa PORTO SEGURO Companhia de Seguros Gerais, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Seguro automotivo para a frota de veículos oficiais do IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o servidor AntonioCarlos Martins Pereira, lotado no DIN/Transportes - CPF nº 037.988.578-65,para atuar como Fiscal substituto.
José Carlos
Bressiani
Diretor
Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão
Nacional de Energia Nuclear
