24/05/2016
Concede aposentadoria por invalidez
A Diretora-Geral de Unidade Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 42, de 27/03/2013, publicada no DOU nº 60, página 4, Seção 2, de 28/03/2013 e Portaria CNEN nº 88, página 6, Seção 1, de 17/12/2012, publicada no DOU de 18/12/2012, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, com base no Laudo Médico Pericial nº 0.059.907/2016, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS–INSS/SP,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez, a partir de 04 de maio de 2016, com proventos integrais, a servidora JOSELENE DE OLIVEIRA, RG nº 18.331.902, CPF nº 132.200.118-96, matrícula SIAPE nº 1287183, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível superior, vaga nº 420093, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, e artigo 186, inciso I, parágrafo 1º da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342000413/2016-51.
LINDA VIOLA EHLIN CALDAS
Diretora-Geral de
Unidade Substituta
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares
