19/05/2016
Designa servidor para atuar como fiscal titular de contrato nº 047/2014
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENEGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – IPEN-CNEN/SP, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada do D.O.U nº 243, página 6, seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U, nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN,
RESOLVE:
- Designar a partir desta data, o servidor Eduardo Mogfores – CPF nº 345.262.208-34, lotado na GCC, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 047/2014, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000367/2014-29firmado com a empresa E.B.C.T. - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que tem por objeto a Prestação de Serviço de postagem e vendas de produtos da E.B.C.T. para o IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medias tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, a servidora Kátia Cristina Iunes Minasian Santos, lotado na GCC - CPF nº 064.014.178-11, para atuar como Fiscal substituto.
- Revoga-se a Portaria CNEN/IPEN nº 079/2016, de 02/05/2016.
José Carlos
Bressiani
Diretor
Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão
Nacional de Energia Nuclear
