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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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19/05/2016

Designa servidora para atuar como fiscal titular de contrato nº 049/2013

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENEGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – IPEN-CNEN/SP, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada do D.O.U nº 243, página 6, seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U, nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN.

RESOLVE:

  1. Designar a partir desta data, a servidora Kátia Cristina Iunes Minasian Santos – CPF nº 064.014.178-11, lotado na GCC, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 049/2013, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000397/2013-50 firmado com a empresa Archangel’s Serviço em Portaria e Limpeza Ltda-ME, que tem por objeto a Prestação de Serviço de forma contínua de suporte operacional, apoio administrativo e atividades auxiliares para o IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medias tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento, o servidor Antônio Helder Vieira, lotado na GCC - CPF nº 087.310.968-67, para atuar como Fiscal substituto.
  2. Revoga-se a Portaria CNEN/IPEN nº 042/2016, de 04/04/2016.


José Carlos Bressiani
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear

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