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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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24/03/2016

Concede aposentadoria por invalidez

O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada do D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, com base no Laudo Médico Pericial nº 0.015.883/2016, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS–INSS/SP, 

RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez, a partir de 09 de março de 2016, com proventos proporcionais, ao servidor JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE MELLO, RG nº 12.123.885-4, CPF nº 059.488.488-84, matrícula SIAPE nº 0668356, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível intermediário, vaga nº 418416, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, e artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342000186/2016-64.

JOSÉ CARLOS BRESSIANI|
Superintendente
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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