21/03/2016
Designa servidor para atuar como Gestor Titular de Contrato nº 094/2015
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada do DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no DOU nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
- Designar a partir desta data, o servidor ALBERTO THIAGO DOS SANTOS, CPF nº 325.102.208-37, atendendo ao que determina o art. 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Gestor Titular do Contrato nº 094/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos não atendidos pelas empresas aéreas credenciadas, domésticos e internacionais, para atender as necessidades da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, conforme demais condições contratuais, objetivando acompanhar e fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas devendo anotar, em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto a certificação de fatura e/ou nota fiscal de cobrança e, no seu impedimento o servidor JOSÉ APARECIDO SILVA BENITE MEDINA, CPF nº 028.410.488-45, para atuar como Gestor Substituto.
- Atribuir, também, aos servidores acima a competência para fiscalizar os instrumentos firmados com as companhias aéreas e com o Banco do Brasil, atendendo ao que determina o art. 20 da IN nº 03, de 11/02/2015.
Empresa
TRIPS PASSAGENS E TURISMO LTDA.
Processo nº
01342000920/2015-12
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Superintendente
Comissão
Nacional de Energia Nuclear
Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares
