28/07/2015
Concede pensão
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada do D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
Conceder pensão, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 26 de junho de 2015, a HOZANA XAVIER DE OLIVEIRA, RG nº 34.699.300-3, CPF nº 216.829.718-56, por motivo de falecimento, na mesma data, do servidor MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0668677, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível intermediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso II e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 215, 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b”, item "4” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo CNEN/IPEN nº 01342000526/2015-76).
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Superintendente
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
CNEN/SP-IPEN
