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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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20/06/2013

Concede aposentadoria voluntária

O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 31, de 12/03/2013, publicada no DOU nº 50, página 6, Seção 2, de 14/03/2014, complementada pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no DOU de 18/12/2012, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor REGINALDO MUCCILLO, RG nº 3.172.384, CPF nº 469.588.008-34, matrícula SIAPE nº 0667965, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível superior, vaga nº 418085, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, com a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN/IPEN nº 01342001155/2013-88).

JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Superintendente
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

CNEN/SP-IPEN

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