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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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13/05/2013

Integralizar proventos de aposentadoria

A Diretora de Unidade Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 42, de 27/03/2013, publicada no DOU nº 60, página 4, Seção 2, de 28/03/2013, complementada pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no DOU de 18/12/2012, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, com base no Laudo Médico emitido pela junta médica oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS, Unidade INSS/SP,

RESOLVE:

1. Integralizar os proventos da aposentadoria concedida a CARLOS ROBERTO FERREIRA, através da Portaria CNEN/IPEN nº 44, de 09 de junho de 1998, publicada no DOU nº 113, de 17 de junho de 1998, Seção 2, retificada pela Portaria CNEN/IPEN nº 50, de 22 de maio de 2009, publicada no DOU nº 100, de 28 de maio de 2009, seção 2, com fundamento no artigo 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.

2. Ratificar os demais termos da citada Portaria – Processo CNEN nº 01036000482/98-02.

 

LINDA VIOLA EHLIN CALDAS
Diretora de Unidade Substituta
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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