19/06/2015
Concede pensão
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada do D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2, em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
Conceder pensão, na proporção de 100% (cem por cento), a partir de 04 de junho de 2015, a FRANCISCA PEREIRA ALBUQUERQUE, RG nº 6.152.033-0, CPF nº 267.963.158-71, por motivo de falecimento, na mesma data, do servidor aposentado MANOEL AMORIM ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0667946, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível intermediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 - Processo CNEN/IPEN nº 01342000426/2015-40.
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Superintendente
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
CNEN/SP-IPEN
